Página 12 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 6 de Junho de 2020

, I, da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993 - Estatuto das Licitações e Contratos da Administração Pública e alterações... e novecentos e vinte reais). Fundamentação legal: Art. 24 , inciso II , da …

Página 2109 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Junho de 2020

Mercantil - *AO EXECUTADO: Intimado para que recolha a taxa judiciária,nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual... n.º 11.608/2003 e do art. 1.098, § 2º das Normas de Serviço da …

Página 783 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Junho de 2020

20200006044298. Certifique-se em três dias úteis sobre o resultado da penhora on line. 3. Após a juntada... PAVÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0191/2020 Processo …

Página 70 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020

julgamento do Recurso Extraordinário n.º 870.947, reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1°-F da Lei n° 9.494/97... sua requisição. Comfundamento no disposto no art. 12, parágrafo 1º, da Lei n.º

Página 2053 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020

a concessão de interdito proibitório, por disposição expressa do art. 19 , § 2º , da Lei 6.001 /73 –, bemassimo fato... do artigo 267 , VI do CPC /73, restando prejudicados as apelações da Fundação …

Página 2802 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 2 de Junho de 2020

se manifestar em defesa dos direitos indígenas ( Estatuto do Índio , art. 2º , II e Lei no 9.028 , de 1995, e 11-B, § 6º... 1º . da Lei n.º 10.259 /2001. Sem prejuízo, à secretaria para a exclusão …

Página 49 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2020

DO COVID 19 (Abril/2020) Total de Itens Licitados: 00054. Fundamento Legal: Art. 4º da Lei 13.979 de 06/02/2020... ADITIVOS Espécie: Contrato de Professor Substituto, Lei 8.745 /93 e …

Página 26 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Junho de 2020

os bens, tal como ocorria quando vigente o regime tutelar previsto no Código Civil de 1916 e no Estatuto do Índio (Lei... 6001/73), a partir do reconhecimento da capacidade civil e postulatória dos …

Página 2802 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 1 de Junho de 2020

se manifestar em defesa dos direitos indígenas ( Estatuto do Índio , art. 2º , II e Lei no 9.028 , de 1995, e 11-B, § 6º... 1º . da Lei n.º 10.259 /2001. Sem prejuízo, à secretaria para a exclusão …

Página 1963 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2020

.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento 831/2004... (OAB: 341336/SP) RETIFICAÇÃO 1005138-52.2018.8.26.0566 - Processo Digital …

Termos ou Assuntos relacionados