Artigo 4 da Lei nº 5.969 de 12 de Dezembro de 1973

Lei nº 5.969 de 12 de Dezembro de 1973

Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.
Art. 4º O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO cobrirá até cem por cento do financiamento de custeio ou investimento concedido por instituição financeira, e da parcela de recursos próprios do produtor, prevista no instrumento de crédito, segundo critérios a serem aprovados pelo Conselho Monetário Nacional. (Redação dada pela Lei nº 6.685, de 1979)

Andamento do Processo n. 1000331-92.2022.8.01.0000 - Ação Rescisória - 25/05/2022 do TJAC

Nº 1000331-92.2022.8.01.0000 - Ação Rescisória - Rio Branco - Requerente: BUSSULA REAL - Requerida: JENNAY ISPER BRAGA - Decisão Monocrática AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTO. INCISOS V,…

Página 6 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 25 de Maio de 2022

tende rescindir visava a declaração de inexistência de débito bancário cumulada com obrigação de fazer e danos morais, na qual a autora, ora requerida, pretendia, em suma, cessar as cobranças de…

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Ação Rescisória: AR 1000331-92.2022.8.01.0000 AC 1000331-92.2022.8.01.0000

Classe : Ação Rescisória n.° 1000331-92.2022.8.01.0000 Foro de Origem: Rio Branco Órgão : Segunda Câmara Cível Relatora : Desembargadora Regina Ferrari Requerente : BUSSULA REAL. Advogado : Max Elias…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000353-04.2016.4.03.6000 - Disponibilizado em 21/04/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000353-04.2016.4.03.6000 POLO ATIVO BELQUIOR JOSE MROGINSKI ADVOGADO(A/S) LUCAS MOURA DE SOUZA AUTO | 21977/MS GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA | 18598/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp 635500 PR 2014/0316033-4

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 635500 - PR (2014/0316033-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp 635500 PR 2014/0316033-4

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. O acórdão …

Andamento do Processo n. 635500 - Agint nos Edcl no Agravo em Recurso Especial - 30/03/2022 do STJ

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 635500 - PR (2014/0316033-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL…

Página 16680 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Março de 2022

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 635500 - PR (2014/0316033-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL…

Recurso - TRF03 - Ação Cédula de Crédito Rural - Procedimento Comum Cível - contra Banco Central do Brasil

EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO PROCESSO N°: APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL APELADO: , TAKAMIA E TAKAMIYA BANCO CENTRAL DO…

Recurso - TRF03 - Ação Cédula de Crédito Rural - Procedimento Comum Cível - contra Banco Central do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO. PROCESSO n° 0 , TAKAMIA E S/M TAKAMIA, já qualificados, figurando como apelados , nos autos da…

Termo ou Assunto relacionado