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Jusbrasil - Tópicos
09 de dezembro de 2018
Alínea "b" Artigo 6 da Lei nº 6.019 de 03 de Janeiro de 1974

Art. 6, "b" da Lei 6019/74

Lei nº 6.019 de 03 de Janeiro de 1974

Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.

Art. 6o São requisitos para funcionamento e registro da empresa de trabalho temporário no Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 13.429, de 2017)

b) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.429, de 2017)

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