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28 de maio de 2017
Decreto nº 99.066 de 08 de Março de 1990

Decreto 99066/90

Decreto nº 99.066 de 08 de Março de 1990

Regulamenta a Lei n.º 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50024270220164047201 SC 5002427-02.2016.404.7201

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002427-02.2016.4.04.7201/SC RELATOR : Juiz Federal FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO : CERVEJARIA JOINVILLE LTDA ADVOGADO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50521384520164040000 5052138-45.2016.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052138-45.2016.4.04.0000/RS RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : VINICOLA JULIO BRANDELLI LTDA - ME ADVOGADO : MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO AGRAVADO :

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50521384520164040000 5052138-45.2016.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência em ação por meio da qual busca a empresa autora "que o réu suspenda os efeitos do cancelamento do Registro de Operação da autora, com a consequente reativação do registro que foi renovado por mais 10 anos, ou seja, ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 5165 RS 2007.71.07.005165-2

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.07.005165-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50049681120164047200 SC 5004968-11.2016.404.7200

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004968-11.2016.4.04.7200/SC RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO : VINHOS RANDON LTDA/ ADVOGADO : Tiago Fachin : FABIO

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: REO 36701720114039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0003670-17.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.003670-0/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE PARTE AUTORA :

Andamento do Processo n. 2015/0036486-7 - Recurso Especial - 01/08/2016 do STJ

(4928) RECURSO ESPECIAL Nº 1.516.494 - SC (2015/0036486-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : VINICOLA SÃO PEDRO LTDA - ME ADVOGADOS : FÁBIO FACCHIN TIAGO FACHIN

Pg. 6317. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2016

14/05/2015).. No mesmo sentido: STJ, REsp 1.601.841/CE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 03/06/2016; REsp 1.600.668/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, DJe de 25/05/2016;

Pg. 6318. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2016

ético punitivo em face do responsável técnico pela produção da bebida. A exigência é de que a empresa produtora apresente um responsável técnico devidamente registrado no Conselho próprio. Esta

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50138219620134047108 RS 5013821-96.2013.404.7108

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013821-96.2013.4.04.7108/RS RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : N.S.R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO : ANDERSON ANDRÉ COLOMBO APELADO :

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