Art. 1 da Lei 6019/74

Lei nº 6.019 de 03 de Janeiro de 1974

Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
Art. 1o As relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço e contratante regem-se por esta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.429, de 2017)

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROT 00105298220195180003 GO 0010529-82.2019.5.18.0003

de obra passou, desde então, a ser regulada pela Lei 6.019 /74, tanto que o artigo 1º foi alterado passando a dispor... ou atividade-meio. Logo, diante do que preconiza o § 5º do art. 5-A da Lei

Página 2054 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 30 de Janeiro de 2020

do artigo 170 da Constituição Federal. - violação do(s) inciso I do artigo 188 do Código Civil; artigo 1º da Lei 6019.../1974; artigo 4-A da Lei 6019/1974; §2º do artigo 4-A da Lei 6019/197…

Página 2055 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 30 de Janeiro de 2020

/02, nem dos artigos 1º, 4º-A e 4º-A, §2º da Lei 6.019/74. Além disso, apesar de indicar contrariedade a súmula .... 896 da CLT c/c a Súmula 126 do TST e o inc. III do §1º-A do art. 896 da …

Andamento do Processo n. 0012148-21.2017.5.18.0002 - ROT - 28/01/2020 do TRT-18

Lei 6.019/74, tanto que o artigo 1º foi alterado passando a dispor que 'As relações de trabalho na empresa de trabalho...), a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, que alterou a Lei 6.019, …

Andamento do Processo n. 0012148-21.2017.5.18.0002 - ROT - 28/01/2020 do TRT-18

, a ser regulada pela Lei 6.019/74, tanto que o artigo 1º foi alterado passando a dispor que 'As relações de trabalho... (tomadora de serviços), a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, que …

Andamento do Processo n. 0012148-21.2017.5.18.0002 - ROT - 28/01/2020 do TRT-18

regulada pela Lei 6.019/74, tanto que o artigo 1º foi alterado passando a dispor que 'As relações de trabalho na empresa... de serviços), a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, que alterou a Le…

Página 319 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 28 de Janeiro de 2020

. A terceirização de mão de obra passou, desde então, a ser regulada pela Lei 6.019 /74, tanto que o artigo 1º foi alterado... a Lei 6.019 , de 3 de janeiro de 1974, mudou o panorama legal …

Página 335 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 28 de Janeiro de 2020

, desde então, a ser regulada pela Lei 6.019 /74, tanto que o artigo 1º foi alterado passando a dispor que 'As relações... do que preconiza o § 5º do art. 5-A da Lei 6.019 /1974, com a redação …

Página 351 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 28 de Janeiro de 2020

de economia mista. A terceirização de mão de obra passou, desde então, a ser regulada pela Lei 6.019 /74, tanto que o artigo 1º... de 2017, que alterou a Lei 6.019 , de 3 de janeiro de 1974, …

Página 1219 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 21 de Janeiro de 2020

, nos termos do art. 5º-A, §5º, da Lei 6.019/74, e por aplicação analógica do art. 455 da CLT. Isso porque cuida a hipótese... mantido com a real empregadora. O art. 5º-A da Lei 6.019/74, com a …
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