Concurso MPT: O que fazer nestas duas últimas semanas para a prova de primeira fase.

dinâmico de temas da CONAFRET(pode ser no próprio site do MPT). Leitura da Lei 6.019/74 e notícias a respeito.... Convenções 87 e 98 da OIT que são as principais sobre o tema e as Convenções 135, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1139020145120005

por prazo determinado, inclusive do temporário firmado nos termos da Lei 6.019 /74, por obra certa ou do contrato de experiência... desta Corte é no sentido de que o extravio ou a retenção da CTPS …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 755004120075040018

de trabalho temporário (Lei n.º 6.019 , de 03.01.1974)". 2. De outro lado, em face do disposto no artigo 37 , II... da CLT), não se pode interpretar o § 1º do artigo 25 da Lei 8.987 /95, no

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 96001120095020079

do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93" . 2. A partir da análise dos fundamentos lançados no debate travado no âmbito... tem fundamento legal, qual seja, o art. 16 da Lei 6019/74. Portanto, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 6803420105050401

Magna , as disposições das Leis nºs 6.019 /74 e 7.102 /83 e n art. 71 da Lei 8.666 /1993 (Res. 96/2000, DJ 18.09.2000..., nos termos do artigo 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93" . 2. A partir da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 5442220105050018

. Se os trabalhadores temporários, por força do artigo 12 , a, da Lei 6.019 /1974, fazem jus a remuneração equivalente..., art. 3º , parágrafo único , e as disposições das Leis nºs 6.019 /74, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 16523220105090000

331 do TST. 3. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16 ajuizada pelo governo do Distrito Federal, considerou... de terceirização celebrados, nos moldes da Súmula 331, V, do TST. Mais …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 322404020055010058

as restrições contidas na Lei n. 6.019/74, no de serviços de vigilância, aqui, observadas as premissas da Lei n. 7.102/83..., da Lei 8.666/93" . A tese jurídica consagrada pela Excelsa Corte em …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 5077820105100010

ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019... ao caso em análise a Súmula n.º 331, item IV, do col. TST, em face do …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1773020115030111

de qualquer natureza" (art. 60, § 1º, da Lei 9.472, de 1997). Vale frisar que, nos termos do artigo 3º, inciso IV, da Lei 9.472/1997, é... dos serviços, suas tarifas e preços, circunstância …