Artigo 89 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 89. Esta lei entrará em vigor sessenta dias após a sua publicação.

Andamento do Processo n. 1132650-53.2021.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 12/01/2022 do TJSP

Processo 1132650-53.2021.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Yuca Comunidade e Tecnologia Ltda - Vistos. 1 Em razão da proximidade do recesso…

Página 808 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2022

serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos arts. 335 e 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP) Processo…

Art. 1º - Seção I. Da Locação em Geral - Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

TÍTULO I DA LOCAÇÃO Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Da locação em geral ø Doutrina Tratados e obras gerais: Alcides Tomasetti Júnior e outros. Comentários à lei de locação de imóveis urbanos,…

Art. 1º - Seção I. Da Locação em Geral - Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

TÍTULO I DA LOCAÇÃO Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Da locação em geral ø Doutrina Tratados e obras gerais: Alcides Tomasetti Júnior e outros. Comentários à lei de locação de imóveis urbanos,…

Andamento do Processo n. 0008309-35.2016.8.17.2480 - 20/05/2020 do TJPE

e/ou impedisse o direito alegado pelo Autor. A Lei No. 8.245/1991, em seu Art. 89º, inc. III, afirma que, em caso..., b, Lei 8.245/1991), sob pena de despejo forçado, nos termos do Art. 65 da …

Página 57 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Maio de 2020

, que extinguisse, modificasse e/ou impedisse o direito alegado pelo Autor. A Lei No. 8.245/1991, em seu Art. 89º, inc. III... de quinze dias (Art. 63, § 1º, b, Lei 8.245/1991), sob pena de …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0502997-40.2017.8.05.0113

. Que em 18/10/1991 foi promulgada a Lei 8.245 /91 e em seus artigos 45 , 46 e 47 , modificou em absoluto as regras do art. 1.209... incidência da Lei do Inquilinato 8.245/91, reputa-se extinta a …

Página 469 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Agosto de 2019

Diretoria Cível Regional do Agreste Pelo presente , fica a parte RÉ intimada da SENTENÇA prolatada nos autos do processo abaixo relacionado: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - PE PROCESSO Nº…

Andamento do Processo n. 0005076-30.2016.8.17.2480 - 30/11/2018 do TJPE

2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru/PE Processo nº 0005076-30.2016.8.17.2480 AUTOR: POLO COMERCIAL DE CARUARU LTDA. RÉU: JACI FEITOSA CAVALCANTE SENTENÇA DE ID 34776027: "SENTENÇA Trata-se de Ação de…

Página 329 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 30 de Novembro de 2018

Pelo presente , em cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, fica a parte RÉ intimada da SENTENÇA prolatada nos autos do processo abaixo relacionado: 2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru/PE Processo…