, se necessária, consoante determina o art. 68, IV, da Lei 8.245/1991 -Lei de Locações. 2 - Nesse contexto, ausentes elementos...
Inciso IV do Artigo 68 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 68. Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, observar-se-á o seguinte: (Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009)
IV - na audiência de conciliação, apresentada a contestação, que deverá conter contraproposta se houver discordância quanto ao valor pretendido, o juiz tentará a conciliação e, não sendo esta possível, determinará a realização de perícia, se necessária, designando, desde logo, audiência de instrução e julgamento; (Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0108512-72.2020.8.21.7000 RS
Civil e ao artigo 68, inciso IV da Lei n. 8245/91. Afirma, quanto ao termo inicial dos juros, que está incorreto, porquanto... em descompasso com o artigo 69 da Lei n. 8245/91. Discorre sobre a …
Página 515 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Novembro de 2020
. Portanto, em atenção ao que dispõe o art. 68, I, b da Lei nº 8.245/91 acolho o pedido do demandante quanto ao arbitramento.... 68, III e IV da Lei nº 8.245/91, sem prejuízo da contestação e até a …
Página 296 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Novembro de 2020
de perícia, se necessária, consoante determina o art. 68, IV, da Lei 8.245/1991 -Lei de Locações. 2 - Nesse contexto, ausentes... e, com fundamento no art. 334, do CPC, designo AUDIÊNCIA DE …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5030001-61.2018.4.03.6100 SP
, determinará a realização de perícia, se necessária, consoante determina o art. 68 , IV , da Lei 8.245 /1991 – Ausentes elementos... DE ALUGUEL. IMÓVEL COMERCIAL. CABIMENTO. ARTS. 18 E 19 DA LEI Nº …
Andamento do Processo n. 5030001-61.2018.4.03.6100 - Apelação Cível - 23/11/2020 do TRF-3
sendo esta possível, determinará a realização de perícia, se necessária, consoante determina o art. 68, IV, da Lei 8.245/1991.... NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. IMÓVEL COMERCIAL. …
Andamento do Processo n. 0279258-91.2012.8.09.0143 - 26/10/2020 do TJGO
o art. 68, IV, da Lei 8.245/1991 - Lei de Locações. 2 - Nesse contexto, ausentes elementos suficientes para se aferir... as contas ao autor, conforme procedimento descrito no art. 550 e seguintes …
Página 3771 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2020
, se necessária, consoante determina o art. 68, IV, da Lei 8.245/1991 - Lei de Locações. 2 - Nesse contexto, ausentes... que “(...) em um caso que o banco apelado executa uma cédula bancária …
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0061428-49.2019.8.09.0051 GOIÂNIA
determina o art. 68 , IV , da Lei 8.245 /1991 - Lei de Locações. 2 - Nesse contexto, ausentes elementos suficientes para.... APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e …
Andamento do Processo n. 0024455-48.2010.8.08.0012 - Recurso Especial - 22/10/2020 do TJES
provimento ao apelo. Irresignada, sustenta a recorrente, em síntese, violação ao inciso IV do artigo 68 da Lei 8.245 /91..., foi determinada a realização de perícia, nos termos do artigo 68 , IV , …