Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Artigo 1 da Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Art. 1 da Lei 8159/91

Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Art. 1º É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

Pg. 32. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 10/07/2018

Público Estadual, conforme dispõe art. 1º da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Porto Velho, 04 de julho de 2018..., conforme dispõe art. 1º da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Porto Velho, 04 de julho de 2018. FRANCISCA DAS CHAGAS HOLANDA XAVIER Secretária de Estado da Educação - Adjunta... de Controle Inte...

Pg. 33. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 10/07/2018

Estadual, conforme dispõe art. 1º da Lei 8.159 , de 8 de janeiro de 1991. Porto Velho, 04 de julho de 2018. FRANCISCA..., e do Ministério Público Estadual, conforme dispõe art. 1º da Lei 8.159 , de 8 de janeiro de 1991, c/c art. 8º da Resolução ...º da Lei 8.159 , de 8 de janeiro de 1991, c/c art. 8º da Resolu...

Pg. 34. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 10/07/2018

Estadual, conforme dispõe art. 1º da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Porto Velho, 04 de julho de 2018. FRANCISCA..., conforme dispõe art. 1º da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Porto Velho, 04 de julho de 2018. FRANCISCA DAS CHAGAS..., conforme dispõe art. 1º da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Port...

Pg. 35. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 10/07/2018

. 1º da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991 c/c art. 8º da Resolução n° 001/2015-GAB/SEDUC, de 20 de julho de 2015... e Externo, e do Ministério Público Estadual, conforme dispõe art. 1º da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Porto Velho, 04... da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Porto Velho, 04 de julho de ...

Pg. 42. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 10/07/2018

dispõe art. 1º da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Porto Velho, 09 de julho de 2018. MARIA ANGÉLICA SILVA AYRES... de Controle Interno e Externo, e do Ministério Público Estadual, conforme dispõe art. 1º da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991... de Controle Interno e Externo, e do Ministério Público Estadual, ...

Pg. 43. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 10/07/2018

dispõe art. 1º da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Porto Velho, 09 de julho de 2018. MARIA ANGÉLICA SILVA AYRES... e Externo, e do Ministério Público Estadual, conforme dispõe art. 1º da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Porto Velho..., e do Ministério Público Estadual, conforme dispõe art. 1º da Lei 8.1...

Pg. 44. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 10/07/2018

, e do Ministério Público Estadual, conforme dispõe art. 1º da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991 c/c art. 8º da Resolução..., conforme dispõe art. 1º da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Porto Velho, 09 de julho de 2018. MARIA ANGÉLICA SILVA... Interno e Externo, e do Ministério Público Estadual, conforme disp...

Pg. 45. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 10/07/2018

, e do Ministério Público Estadual, conforme dispõe art. 1º da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Porto Velho, 09... de Controle Interno e Externo, e do Ministério Público Estadual, conforme dispõe art. 1º da Lei 8.159, de 8 de janeiro.... 1º da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Porto Velho, 09 de julho de ...

Pg. 40. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/06/2018

como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal 8.159, de 08-01-1991; Considerando... informações neles contidas nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal 8.159..., atendendo ao disposto no parágrafo 1º, do Artigo 37, do Decreto 48.897, de 2...

Pg. 57. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/06/2018

informações neles contidas nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal 8.159, de 08...-01-1991; Considerando o disposto na Lei 8.159/1991, que trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados... ao Procurador do Estado Assistente a atribuição de que trata o artigo ...

×