Decreto Lei 270/67

Decreto Lei nº 270 de 28 de Fevereiro de 1967

Cria o Fundo Aeroviário e o Conselho Aeroviário Nacional e dispõe sôbre a constituição do Plano Aeroviário Nacional e a utilização da Infraestrutura Aeroportuária Brasileira, estabelecendo as taxas correspondentes.

Página 1722 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Setembro de 2019

a Fundo Aeroviário criado pelo Decreto-lei 270/67, regulamentado pelo Decreto 62105/68. Esse Fundo Aeroviário, é... pelo Decreto-lein. 270/1967, cujo objeto envolve o interesse da defesa …

Página 2 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 14 de Agosto de 2019

com o artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; artigo 91 da Lei Complementar 478/02; artigo 9º da Lei 10.087/06; Decretos... com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00084411320024036100 SP

contábil e de interesse da defesa nacional, criado pelo Decreto-Lei no 270, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei... espécie. O Fundo Aeroviário fora instituído pelo Decreto-Lei 270/67, …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00286616420178190203

, instituído pelo Decreto-Lei 270, de 28 de fevereiro de 1967; (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB 1071, de 15..., conforme dispõem os artigos 10 do Decreto 60.466/67, 11 do Decreto

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00084411320024036100 SP

contábil e de interesse da defesa nacional, criado pelo Decreto-Lei no 270, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei no.... O Fundo Aeroviário fora instituído pelo Decreto-Lei 270/67, que …

Andamento do Processo n. 0001196-52.2014.5.05.0421 - Rtord - 03/10/2018 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0001196-52.2014.5.05.0421 Reclamante Ronaldo Matos dos Santos Filho Advogado(a) Amanda Henriques de Oliveira Rocha Bessa(OAB: 34878BA) Advogado(a) GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO(OAB:…

Página 304 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 3 de Outubro de 2018

PQUENO/DIREITO, DILEPÉ, MODELO DL 552 P D (AVALIADO(S) EM R$59,00. PENHORADO EM 15/10/2015). 1 TALA TECIDO BEGE COM POLEGAR PQUENO/DIREITO, DILEPÉ, MODELO DL 552 P D (AVALIADO(S) EM R$59,00.

Andamento do Processo n. 0020364-84.2012.403.6100 - 27/09/2018 do TRF-3

0020364-84.2012.403.6100 - ASSOCIACAO EDUCADORA DA INFANCIA E JUVENTUDE - ASSEIJ(SP269766 - FLAVIA ANDRESSA DA SILVA NERY) X UNIAO FEDERAL X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE X…

Página 220 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Setembro de 2018

as mesmas oportunidades, como se na ativa estivesse, como previsto no art. 8º do ADCT, da CF/88.Coma regulamentação do artigo 8º das Disposições Constitucionais Transitória, inicialmente pela Medida…

Página 639 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Agosto de 2018

Numeração Única: 0019597-09.1999.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL N. 1999.34.00.019624-0/DF : DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA RELATOR MOREIRA APELANTE : ABAV - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS…
Termo/Assunto relacionado