Decreto Lei nº 270 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 270 de 28 de Fevereiro de 1967

Cria o Fundo Aeroviário e o Conselho Aeroviário Nacional e dispõe sôbre a constituição do Plano Aeroviário Nacional e a utilização da Infraestrutura Aeroportuária Brasileira, estabelecendo as taxas correspondentes.

Página 1722 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Setembro de 2019

Quanto ao FundoAeroviário (FAER), empresas que possuematividades ligadas ao setor aéreo recolhemcontribuições ao referido fundo, criado pelo Decreto-lein. 270/1967, cujo objeto envolve o interesse da…

Página 2 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 14 de Agosto de 2019

RETIFICA , de conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 20/98, artigo 3º da Lei Complementar 466/01; Decretos 13.394/01 e 13.390/01, em…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0008441-13.2002.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 05/11/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0008441-13.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.008441-2/SP RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0028661-64.2017.8.19.0203

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Embargos de Declaração na Apelação Cível n.º 0028661-64.2017.8.19.0203 Embargante: SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0008441-13.2002.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 05/11/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0008441-13.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.008441-2/SP RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS…

Andamento do Processo n. 0001196-52.2014.5.05.0421 - Rtord - 03/10/2018 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0001196-52.2014.5.05.0421 Reclamante Ronaldo Matos dos Santos Filho Advogado(a) Amanda Henriques de Oliveira Rocha Bessa(OAB: 34878BA) Advogado(a) GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO(OAB:…

Página 304 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 3 de Outubro de 2018

PQUENO/DIREITO, DILEPÉ, MODELO DL 552 P D (AVALIADO(S) EM R$59,00. PENHORADO EM 15/10/2015). 1 TALA TECIDO BEGE COM POLEGAR PQUENO/DIREITO, DILEPÉ, MODELO DL 552 P D (AVALIADO(S) EM R$59,00.

Andamento do Processo n. 0020364-84.2012.403.6100 - 27/09/2018 do TRF-3

0020364-84.2012.403.6100 - ASSOCIACAO EDUCADORA DA INFANCIA E JUVENTUDE - ASSEIJ(SP269766 - FLAVIA ANDRESSA DA SILVA NERY) X UNIAO FEDERAL X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE X…

Página 220 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Setembro de 2018

as mesmas oportunidades, como se na ativa estivesse, como previsto no art. 8º do ADCT, da CF/88.Coma regulamentação do artigo 8º das Disposições Constitucionais Transitória, inicialmente pela Medida…

Página 639 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Agosto de 2018

Numeração Única: 0019597-09.1999.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL N. 1999.34.00.019624-0/DF : DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA RELATOR MOREIRA APELANTE : ABAV - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS…

Termo ou Assunto relacionado