Decreto Lei 2371/87

Decreto Lei nº 2.371 de 18 de Novembro de 1987

Dispõe sobre os vencimentos e a representação mensal devida aos servidores que especifica, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 521.627 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 07/10/2019 do STJ

fazem jus à percepção da Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação - GEFA, criada pelo Decreto-Lei 2.371... , de 18 de novembro de 1987", sendo este o termo final da incidência do …

Página 6325 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Outubro de 2019

, criada pelo Decreto-Lei 2.371 , de 18 de novembro de 1987", sendo este o termo final da incidência do reajuste... da Medida Provisória 831 /1995 e do art. 11 da Lei 9.624 /1998, que tratam …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00043123520174036327 SP

Arrecadação dos Tributos Federais (Gefa), de que tratam o Decreto-Lei no 2.357, de 28 de agosto de 1987 , e o Decreto-Lei no 2.371..., de 18 de novembro de 1987; II - o subsídio de que trata a Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50028188620184047103 RS 5002818-86.2018.4.04.7103

-Lei 2.357 , de 28 de agosto de 1987, e o Decreto-Lei 2.371 , de 18 de novembro de 1987; II - o subsídio..., nos moldes do art. 1º do Decreto-Lei 1.873 /81.3. A ausência do enquadramento da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50071500220184047102 RS 5007150-02.2018.4.04.7102

de agosto de 1987, e o Decreto-Lei 2.371 , de 18 de novembro de 1987; II - o subsídio de que trata a Lei 10.910... na legislação trabalhista, nos moldes do art. 1º do Decreto-Lei 1.873 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50028205620184047103 RS 5002820-56.2018.4.04.7103

de agosto de 1987, e o Decreto-Lei 2.371 , de 18 de novembro de 1987; II - o subsídio de que trata a Lei 10.910 , de 15... de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50033072620184047103 RS 5003307-26.2018.4.04.7103

, de 28 de agosto de 1987, e o Decreto-Lei 2.371 , de 18 de novembro de 1987; II - o subsídio de que trata a Lei 10.910... do Decreto-Lei 1.873 /81.3. A ausência do enquadramento da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50072496920184047102 RS 5007249-69.2018.4.04.7102

de agosto de 1987, e o Decreto-Lei 2.371 , de 18 de novembro de 1987; II - o subsídio de que trata a Lei 10.910... na legislação trabalhista, nos moldes do art. 1º do Decreto-Lei 1.873 …

Página 1652 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 26 de Setembro de 2019

ao art. 8º da MP 831/95; art. 11 da Lei 9.624/98; art. 1º da Lei 8.538/92; art. 11 da Lei 7.787/87 e art. 3º do Decreto...-Lei 2.371/87, sobre a incidência do reajuste de 3,17% na …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50665877120174040000 5066587-71.2017.4.04.0000

Fiscalização e Arrecadação - GEFA, criada pelo Decreto-Lei 2.371, de 18 de novembro de 1987", sendo este o termo final...: (a) percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 3.º Decreto n.º 2.322/87
Termo/Assunto relacionado