, § 1º , incisos I , II , V , VII , VIII e IX , da Lei nº 8.245 , de 18 de outubro de 1991, até 30 de outubro de 2020... em caução quando formalizado o contrato de locação (inciso I do art. 37 da Le……
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 59 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário.
§ 1º Conceder - se - á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo:
I - o descumprimento do mútuo acordo (art. 9º, inciso I), celebrado por escrito e assinado pelas partes e por duas testemunhas, no qual tenha sido ajustado o prazo mínimo de seis meses para desocupação, contado da assinatura do instrumento;
Página 2358 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
de imóvel urbano nas ações de despejo, a que se refere o art. 59 , § 1º , incisos I , II , V , VII , VIII e IX , da Lei... nº 8.245 , de 18 de outubro de 1991, até 30 de outubro de 2020. Não se …
Página 2796 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
I , II , V , VII , VIII e IX , da Lei nº 8.245 , de 18 de outubro de 1991, até 30 de outubro de 2020”, fica indeferida... se concederá liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de …
Página 3036 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
do parágrafo 1º do artigo 59 da Lei nº 8.245 /91, defiro o pedido de liminar para conceder ao réu o prazo de quinze dias para... , II , V , VII , VIII e IX , da Lei nº 8.245 , de 18 de outubro de 19……
Página 3270 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
se justificaria mediante o cumprimento pela autora do quanto disposto no parágrafo 1º do art. 59 da Lei nº 8.245 /91... de locação (inciso I do art. 37 da Lei nº 8.245 /91), a garantia encontra-se …
Página 3277 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
nas ações de despejo, a que se refere o art. 59 , § 1º , incisos I , II , V , VII , VIII e IX , da Lei nº 8.245 , de 18... do quanto disposto no parágrafo 1º do art. 59 da Lei nº 8.245 /91. …
Página 2248 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
. 59 , § 1º , incisos I , II , V , VII , VIII e IX , da Lei nº 8.245 , de 18 de outubro de 1991, até 30 de outubro de 2020... advertido, também, que tendo em vista o contido no artigo 62 , inciso V …
Página 2047 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
de despejo, a que se refere o art. 59 , § 1º , incisos I , II , V , VII , VIII e IX , da Lei nº 8.245 , de 18 de outubro... em Lei como a do local do imóvel (artigo 58 inciso II da Lei nº 8.245 /91)…
Página 2278 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
o artigo 59 , § 1º , IX , da Lei nº 8.245 /91, com a redação dada pela Lei nº 12.112 /09, que admite a concessão de liminar... , II , V , VII , VIII e IX , da Lei nº 8.245 , de 18 de outubro de 1991…
Página 583 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
o art. 59, § 1º, incisos I, II, V, VII, VIII e IX, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, até 30 de outubro de 2020..., por contrariar, ao menos temporariamente, o disposto na Lei n.º 14.010, …