Lei 6009/73

Lei nº 6.009 de 26 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0006486-46.2011.4.02.5101 - Apelação Cível - 20/09/2019 do TRF-2

-in e não nas áreas comuns do aeroporto e acrescenta ainda que a tarifa de embarque, segundo Lei 6.009/73..., Lei 13.105/15, positivou, em seu art. 1.025, a orientação jurisprudencial, segundo …

Página 441 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Setembro de 2019

do check-in e não nas áreas comuns do aeroporto e acrescenta ainda que a tarifa de embarque, segundo Lei 6.009/73...-se que o NCPC, Lei 13.105/15, positivou, em seu art. 1.025, a orientação …

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

de setembro de 2013, e tendo em vista o disposto na Lei 6.009 , de 26 de dezembro de 1973, e suas alterações... posteriores, e na Lei 7.565 , de 19 de dezembro de 1986, resolve: Art. 1º …

Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

em vista o disposto na Lei 6.009 , de 26 de dezembro de 1973 e suas alterações posteriores, e na Lei 7.565 , de 19... aérea, e incidem sobre o proprietário ou explorador da aeronave, conforme …

Página 11 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei6.009/73, combinado com o parágrafo 4..., Inciso XXI da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Pronex/Funcap …

Página 16 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019

° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado.... Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII …

Página 40 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 11 de Setembro de 2019

de 1993, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e n° 6.009, de 26 de dezembro de 1973..., alínea b, art. 65 da Lei 8.666/1.993; DATA DE ASSINATURA: 06/09/2019; …

Página 121 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019

. 13.303/2016; Decreto-Lei 9.760/46; Lei 6.009/73; Lei 7.565/86; Lei 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações...) rondas noturnas_por noite de domingo adomingo,para atender o Posto …

Página 174 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Agosto de 2019

pelo passageiro de transporte aéreo, conforme previsto no artigo 3º da Lei no. 6.009/73, que assim dispõe: “Art. 3º...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00151473120104036100 SP

e das facilidades à navegação aérea, foi editada a Lei n.º 6.009 , de 26 de dezembro de 1973, que trata das tarifas aeroportuárias... 6.009 , de 26 de dezembro de 1973 e sobre as tarifas …
Termo/Assunto relacionado