Artigo 57 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 57. O contrato de locação por prazo indeterminado pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação.

Petição - Ação Rescisão / Resolução

EXMO SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO DA COMARCA DE VESPASIANO-MG , brasileira, , funcionária pública estadual, portadora da Identidade .874, inscrita no CPF sob o n° , residente e…

Andamento do Processo n. 0005536-68.2018.8.17.2990 - 22/10/2021 do TJPE

Processo nº 0005536-68.2018.8.17.2990 AUTOR: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADOS: IGOR GOES LOBATO - OAB SP307482 JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - OAB MG90461 HUMBERTO ROSSETTI PORTELA -…

Página 704 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 22 de Outubro de 2021

embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. (Art. 1.023, § 2º do NCPC). Em caso de não interposição/oposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0006784-87.2015.8.16.0117 - Disponibilizado em 22/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006784-87.2015.8.16.0117 POLO ATIVO IMOBILIáRIA FELLINI LTDA M.E. POLO PASSIVO ADIRSON APARECIDO BORGES DA COSTA ANDRESSA HARTMANN ADVOGADO(A/S) ANDERSON ALEX VANONI | 43339/PR VITOR…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

* Você poderá consultar futuramente essa e outras transações no item "Minhas Transações", opção "Consultas - Comprovantes". MM jUIZ(A), Anexos instrumento de procuração e certidão comprobatória de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002897-92.2016.8.26.0302 SP 1002897-92.2016.8.26.0302

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000859234 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002897-92.2016.8.26.0302, da Comarca de…

Página 7101 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Outubro de 2021

como documentos para análise do pedido de gratuidade da justiça. Indeferida justiça gratuita (mov.12), tendo sido concedido o benefício do fracionamento das custas iniciais (mov.17). Após…

Página 1451 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Outubro de 2021

21 Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL E PARCIALMENTE PROVÊ-LA, tudo nos termos do voto da Relatora.” (TJGO, Apelação (CPC)…

Intimação - Despejo - 0019277-46.2021.8.16.0001 - Disponibilizado em 21/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0019277-46.2021.8.16.0001 POLO ATIVO WALTER GOOSEN POLO PASSIVO FABIO MENDES LEAL RICARDO POSSANI ADVOGADO(A/S) YURI RANGEL THURLER AMORIM | 79620/PR DAIANA COSTA | 49691/PR GABRIELLE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1016112-40.2018.8.26.0602 SP 1016112-40.2018.8.26.0602

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000857178 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1016112-40.2018.8.26.0602, da Comarca de Sorocaba, em…