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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Artigo 55 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 55 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 55. Considera - se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel, destinar - se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 445944 PR 2013/0402985-2

AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O artigo 55 , II, e parágrafo 1º da Lei 8245 /91 visa a impedir.... INDENIZAÇÃO PELO PONTO COMERCIAL AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O artigo 55 , II, e parágrafo 1º da Lei 8245... comercial de sua atividade empresarial. 2. "É cabível, nos termos do art. 52 ,...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 177273420104036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 21/02/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017727-34.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.017727-7/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO

Do contrato de locação de imóvel residencial com prazo inferior a 30 meses
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Neste artigo abordaremos as noções gerais inerentes aos contratos de locações de imóveis residenciais com prazo inferior a 30 meses, destinando-se divulgar aos nossos leitores as p...

Pg. 115. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 14/12/2016

6018.2016/0006824-8, a pregoeira Sra. Isabel de Oliveira Souza dos Santos, ADJUDICA ao licitante vencedor o respectivo item, conforme indicado no quadro Resultado da Adjudicação: Item 01 Adjudicado

Pg. 115. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/12/2016

6018.2016/0006824-8, a pregoeira Sra. Isabel de Oliveira Souza dos Santos, ADJUDICA ao licitante vencedor o respectivo item, conforme indicado no quadro Resultado da Adjudicação: Item 01 Adjudicado

Andamento do Processo n. 00173340220138140301 - 22/11/2016 do TJPA

PROCESSO: 00173340220138140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES Ação: Inventário em: 16/11/2016---INVENTARIANTE:REINALDO MAGNO DOS

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/11/2016

REQUERIDO:SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL - FACULDADE IDEAL - FACI Representante(s): OAB 6324 - ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR (ADVOGADO) OAB 12766 - KAUE OSORIO AROUCK (ADVOGADO) REPRESENTANTE:DORALICE

Inteiro Teor. Apelação: APL 246530320098260309 SP 0024653-03.2009.8.26.0309

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto nº 26993 Registro: 2016.0000831972 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0024653-03.2009.8.26.0309, da

Andamento do Processo n. 1012471-92.2014.8.26.0405 - Apelação - 04/11/2016 do TJSP

Nº 1012471-92.2014.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco -

Pg. 2363. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/11/2016

da Silva, Jair Custódio Moreira, João Pacheco Delgado FIlho, José Aparecido Gomes, Rosário Fernandes da Silveira, e negaram provimento ao recurso de Fundação Cesp. V.U. - APELAÇÕES CÍVEIS –

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