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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2018
Artigo 48 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Da responsabilidade do locatário pelas adequações relacionadas à atividade comercial desenvolvida no imóvel locado

atividades comerciais que ali são desenvolvidas?  A princípio, a Lei 8.245/91 (Lei de Locações), em seu art. 22, dispõe...-se a controvérsia a saber o alcance da obrigação do locador, prevista no art. 22, I, da Lei 8.245/1991, sobretudo se lhe... temporada (arts. 48 a 50 da Lei 8.245/1991) ou para uso comerci...

Karim Kramel

Karim Kramel -

Locação por temporada com características de atividade hoteleira, o que fazer?

, quando locados de forma regular, ainda que temporariamente, a teor do art. 48 da Lei 8245 /91, continuam a ter... transtornos aos demais moradores ou danos ao patrimônio comum. A lei 8.245/91 (lei do inquilinato) prevê a hipótese... verbis : O artigo 48 da lei do Inquilinato conceitua locação por temporada: Considera...

Fellipe Duarte

Fellipe Duarte -

Pode o condomínio proibir locação por temporada através da utilização do AirBNB?

da lei 8.245/91: Art. 48. Considera - se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário... questão acima é preciso entender o que a lei entende por locação por temporada. E para isto é preciso observar o art. 48... 48 da Lei 8.145/91. (...) Ora, muito bem ponderou o magistrado a quo: (......

Tudo o que você quer saber sobre contratos de aluguel

o artigo 4° da Lei do Inquilinato, n° 8.245 de 18 de Outubro de 1.991. Caso o contrato não constar multa proporcional... de notificação ou aviso, com fundamento no artigo 56 da Lei 8.245/91, Lei do Inquilinato. GARANTIAS Todo contrato de locação... de Março de 2015; Lei8.245 de 18 de Outubro de 1.991; Lei n° 8.009...

Gabriel Barto

Gabriel Barto -

Comentários sobre o Contrato de Locação por Temporada

? De acordo com a Lei 8.245/91, que trata do aluguel por temporada nos artigos 48 a 50, o prazo da locação não pode ultrapassar... 90 (noventa) dias , para ser considerada uma locação para temporada. A redação do o art. 48 da Lei 8.245/91... que não fazer um contrato formal, com atenção ao que diz a Lei 8.245/...

Thiago Klein

Thiago Klein -

Os Condomínios e a Guerra contra os aplicativos Airbnb e a proibição da locação por temporada

ainda de acordo com o art. 48 da lei 8.245 /91 fica ainda assentado que não existe locação comercial para temporada... e a Lei 8245 /91 art. 48 , portanto qualquer estipulação dessa natureza é nula de pleno direito, não permita...Os Condomínios e a Guerra contra os aplicativos Airbnb e a proibição da locação por tempo...

Ana Paula Ribeiro

Ana Paula Ribeiro -

Locação por temporada: Conceito, Características e Prorrogação

 A locação por temporada, de imóveis urbanos, também é regulamentada e regida pela Lei 8.245 -91, especificamente nos artigos 48 a 50 .  A sua definição está prevista no caput do artigo 48: Art. 48.

A contratação por temporada nos condomínios edilícios

residenciais estabelecidos para o condomínio – até porque o Art. 48 , da Lei 8.245 /91, não estabelece prazo mínimo para... do direito de propriedade e da Lei 8.245 /91 (Lei de Inquilinato) como argumento; por outro, há os que defendam que tais... regulamentado pela Lei 8.245 /91, deve ser realizado através d...

Contrato de Locação – 7 dicas para Locadores
Contrato de Locação – 7 dicas para Locadores

Atuando constantemente nessa área, tanto pelo Locador quanto pelo Locatário, sempre surgem diversas questões de ambos os lados. É mais comum que os Locadores se socorram primeiro d...

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