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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2018
Artigo 48 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Gabriel Barto

Gabriel Barto -

Comentários sobre o Contrato de Locação por Temporada

? De acordo com a Lei 8.245/91, que trata do aluguel por temporada nos artigos 48 a 50, o prazo da locação não pode ultrapassar... 90 (noventa) dias , para ser considerada uma locação para temporada. A redação do o art. 48 da Lei 8.245/91... que não fazer um contrato formal, com atenção ao que diz a Lei 8.245/...

Thiago Klein

Thiago Klein -

Os Condomínios e a Guerra contra os aplicativos Airbnb e a proibição da locação por temporada

ainda de acordo com o art. 48 da lei 8.245 /91 fica ainda assentado que não existe locação comercial para temporada... e a Lei 8245 /91 art. 48 , portanto qualquer estipulação dessa natureza é nula de pleno direito, não permita...Os Condomínios e a Guerra contra os aplicativos Airbnb e a proibição da locação por tempo...

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A contratação por temporada nos condomínios edilícios

residenciais estabelecidos para o condomínio – até porque o Art. 48 , da Lei 8.245 /91, não estabelece prazo mínimo para... do direito de propriedade e da Lei 8.245 /91 (Lei de Inquilinato) como argumento; por outro, há os que defendam que tais... regulamentado pela Lei 8.245 /91, deve ser realizado através d...

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