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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Artigo 48 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Pg. 457. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

, COM FUNDAMENTO NA LEI N 8.245/91 E ART. 48 7, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCE DENTES OS PEDIDOS... - ADRIANE VAZ DA COSTA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA LEI N 8.245/91 E ART. 487, I NCISO I DO CODIGO...Pg. 457. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/...

Pg. 117. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2017

do artigo 48 da Lei 8.245/91, mostram-se suficientes a efetivação da tutela pleiteada.Presentes os requisitos autorizadores..., ou seus sucessores, na forma dos artigos 81 e 103 do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, não há base, quer no título, quer na Lei... pela Constituição Federal, em seu artigo 5º.Assim, r...

Pg. 355. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/08/2017

na forma do artigo 48 da Lei 8.245/1991, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia... jurídico, o que, inclusive, encontra-se, atualmente, preceituado nos artigos 18 e 19, da Lei 10.522/2002, verbis: "Art... outro fundamento relevante, na hipótese de a decisão versar sobre: (Redação dada pela Lei ...

Pg. 356. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/08/2017

realizar locações por temporada na forma do artigo 48 da Lei 8.245/1991, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais... judicial da Fazenda Pública é pessoal, conforme dispõe o art. 25 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que o fenômeno... pela Lei Complementar 118/2005, a qual considerada interrompida a prescr...

Pg. 602. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2017

, salvo se outro houver sido eleito no contrato (art. 48, II, da Lei 8.245/91), pois pretendeu o legislador facilitar...-se de que a fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG 16/2016... e Comunicado CG 438/2016, ambos disponibilizados no DJE do...

Pg. 9533. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2017

da Lei n.º 8245/91; 20, §3º e 131 do CPC/1973. Alega, em resumo, que a locação realizada entre as partes configura... desprovido e recurso do réu parcialmente provido. Nas razões do recurso especial, o ora agravante aponta violação do artigo 48...Pg. 9533. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2017 Relator (6165) ...

Pg. 1209. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2017

período antes e que já possuem compromissos firmados no tocante à locação por temporada. Aduzem que o artigo 48 , da Lei... , art. 995 ). 2. Voto 20.066. À Mesa. 3. INT. - Magistrado (a) Antonio Nascimento - Advs: Marco Antonio Zuffo (OAB... o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, recebo o recurso ...

Pg. 2310. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

desde 2014 encontra amparo no disposto no art. 48 da Lei 8.245/91.A uma primeira vista, far-se-ia necessário a aprovação... artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69, depositando-se em mãos do credor.2) Outrossim, cite-se a parte ré para pagar... contados do cumprimento da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, c...

Pg. 230. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

está regulada pela Lei 8.245 /91, no qual:”Art. 48 . Considera - se locação para temporada aquela destinada à residência..., nos termos do art. 355 , inciso I, do Código de Processo Civil , pois a análise das alegações e dos documentos é... direito dos condôminos usar, fruir e livremente dispor das suas unidades no...

Pg. 408. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/06/2017

III do art. 104 do CC c/c Art. 48 da lei 8.245/91. Declaro o feito saneado.O ponto controvertido é a existência da relação... das ações de despejo elencadas no art. 60 da lei 8.245/91 e o contrato de aluguel poderia ser verbal, como disposto no... DE OLIVEIRA ME Certifico e dou fé que, todos os itens do provimento 20/...

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