Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Artigo 48 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Direitos e deveres do Inquilinato nº 8.245/91
Direitos e deveres do Inquilinato nº 8.245/91

do inquilinato - lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 -, “Art. 22. O locador é obrigado a: I - entregar ao locatário o imóvel..., como mencionado antes, existe a Lei 8.245/19...

Perguntas e Respostas sobre Locação de Imóveis

1 – Qual o prazo mínimo para locações? R: A lei não fala em “prazo mínimo”, mas estabelece uma série de restrições para os locadores que celebrarem contratos residenciais por período menor do que 30

Direito Legal

Direito Legal -

Locação para temporada – Precauções para evitar transtornos

A locação para temporada é uma modalidade de locação que contém previsão nos artigos 48 a 50, da Lei 8.245, de 1991 (lei da locação) a qual se torna muito comum no período de férias. De acordo com a

×