Lei nº 9.437 de 20 de Fevereiro de 1997

Lei nº 9.437 de 20 de Fevereiro de 1997

Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.

Petição - TJSP - Ação Caça - Ação Penal - Procedimento Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO - SP PROCESSO Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes do Sistema Nacional de Armas , já…

Petição Inicial - TJSP - Ação Progressão de Regime - Agravo de Execução Penal

Advocacia EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. , atualmente cumprindo pena em regime semiaberto no Centro de…

Recurso - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BAURU. . O representante do em exercício nesta comarca, na qualidade de Promotor de Criminal, nos autos da Ação Penal…

Razões - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARUERI/SP. Processo n° , já devidamente qualificado, nos autos do processo-crime digital, cujo número consta acima…

Razões - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES-SP Processo n.° , já qualificado nos autos, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu…

Recurso - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES-SP Processo n.° , já qualificada nos autos, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu…

Recurso - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO PLANTÃO - 16 a CJ DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO Processo sob n°.: Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de…

Andamento do Processo n. 0000137-40.2002.8.05.0052 - 27/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000137-40.2002.8.05.0052 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Casa Nova Autor: O Ministério…

Andamento do Processo n. 0000137-40.2002.8.05.0052 - 27/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000137-40.2002.8.05.0052 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Casa Nova Autor: O Ministério…

Página 516 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Maio de 2022

Advogado: Osvaldo José Ribeiro Santos Nunes De Azevedo (OAB:BA22956) Reu: Geraldo De Souza Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320) Reu: Evandro Teles De Araújo Intimação: PODER JUDICIÁRIO…