no art. 15, inciso III, da Constituição Federal e art. 8.º, incisoI e § 1.º, do Decreto-Lein.º201/67 Extinção... Municipal com fundamento no art. 8.º, incisoI e § 1.º, do Decreto-Lein.º201/67,…
no art. 15, inciso III, da Constituição Federal e art. 8.º, incisoI e § 1.º, do Decreto-Lein.º201/67 Extinção... com fundamento no art. 8.º, incisoI e § 1.º, do Decreto-Lein.º201/67, que …
transitada em julgado, por expressa disposição constitucional. - O incisoI do artigo8º do Decreto-Lei n. 201 /67 deve... DOS DIREITOS POLÍTICOS - ARTIGO 15 , III , DA CR/88 - PERDA DO MANDATO …
). E a União efetivamente exercera tal competência ao instituir o artigo8º , incisoI , do Decreto-leinº201 /67... em virtude de condenação penal irrecorrível. Competência já exercida pela União, …
em virtude de condenação penal irrecorrível. Competência já exercida pela União, ao editar o art. 8º , I , do Dec.-leinº201... de vereadores. Resolução nº 04, de 06.08.2019, que alterou o artigo …
o que estabelece o incisoI do Art. 8º do DecretoLeinº201 de 27 de fevereiro de 1967, combinado com o § 1º do Art. 44 da Lei...-2020), devendo ser convocado (a) o (a) respectivo (a) suplente, na …
ao disposto no Artigo 49, §1º da Lei Orgânica Municipal, Artigo 225 do Regimento Interno e Artigo8º, incisoI do DecretoLei201... Lein.º201/1967; Considerando o disposto no artigo8º, §1º do De……
artigo8º, incisoI do DecretoLeinº201/67 e artigo 260, do Regimento Interno desta casa RESOLVE: Art. 1º. DECLARA... da pandemia do coronavírus; DECRETAArt. 1º Os servidores públicos municipais …
do artigo8º, I, do Decreto-Leinº201, de 27 de fevereiro de 1967.” Portanto, não vislumbro no presente caso a probabilidade..., do Decreto- Leinº201, de 27 de fevereiro de 1967. (...) Aliás, “O …