I - SÍNTESE DO FEITO O ora Requerente, Sr. , ajuizou Ação Declaratória de Nulidade, com pedido de antecipação parcial da tutela, em face da Câmara Municipal de Itápolis, ora Requerida, objetivando,…
EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE/AL. Ref. Autos n° , devidamente qualificado nos autos, por intermédio dos seus advogados constituídos, ciente da…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DIREITO VARA ÚNICA COMARCA RIBAS RIO PARDO - MS. PEDIDO TUTELA ANTECIPADA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL , por meio Promotor Justiça defesa Patrimônio Público Social Comarca…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DIREITO VARA ÚNICA COMARCA RIBAS RIO PARDO - MS. Autos n° 1 O M INISTÉRIO P ÚBLICO STADUAL , por meio Promotor Justiça defesa Patrimônio Público Social Comarca Ribas Rio…
I. RELATÓRIO 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por AUBER SILVA PEREIRA e OUTROS contra a respeitável sentença de mov. 184.1, proferida em sede de Ação Popular ajuizada em face da…
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DO QUÓRUM DE JULGAMENTO ADOTADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA NO ÂMBITO DA DENÚNCIA N.º 01/18, COM IMEDIATA CASSAÇÃO DO …
TÍTULO IX DOS DEVERES, DAS PROIBIÇ ÕE S E DAS RESPONSABILIDADES CAPÍTULO I DOS DEV E RES Art. 155 - são deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser leal às…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVIL DA COMARCA DE PAULINIA - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , casado, 3° sargento aposentado, portador do RG n° e CPF sob o n° , residente e…
Processo 0000537-37.2007.8.12.0035 (035.07.000537-5) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa Reqdo: Valter Guandaline - Hospitalab Comercio de Materiais Hospitalares Ltda ME - Dézio Pereira…