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Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Artigo 41 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 41 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 41. O seguro de fiança locatícia abrangerá a totalidade das obrigações do locatário.

Andamento do Processo n. 1024283-76.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - 06/03/2017 do TJSP

Processo 1024283-76.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - GERALDO RIBAS MEIRA - VENERI FREITAS & CIA LTDA - Vistos.GERALDO RIBAS MEIRA ajuizou ação em face de VENERI FREITAS

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Processo 1017817-61.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Jamel Ali El Bacha - Me - Finamac Arpifrio Engenharia e Industrialização de

Andamento do Processo n. 1004846-78.2016.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Cobrança de Aluguéis - 01/03/2017 do TJSP

Processo 1004846-78.2016.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Loschiavo Engenharia e Empreendimentos Ltda - Remeto a matéria abaixo

Pg. 2376. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/03/2017

cls. Para apreciação do pedido de fl.335, devendo o exequente apresentar o demonstrativo do débito atualizado. Taxas fl.336.No silêncio, os autos serão extintos nos termos do art. 485, IV do CPC.Int.

Apelação: APL 15559563 PR 1555956-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do agravo retido e dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto e seus fundamentos. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONSIGNAÇ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15559563 PR 1555956-3 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL N° 1.555.956-3, da 23ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE: MAFRE SEGUROS GERAIS S/A APELADA (1): ELY VALLADA ZAPPONI APELADO (2):

Inteiro Teor. Apelação: APL 10350065720148260100 SP 1035006-57.2014.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000371658 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1035006-57.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é

Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguel e Acessórios

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL REGIONAL BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ROGÉRIO  (sobrenome),  ( nacionalidade), (estado

Andamento do Processo n. 2010/0171263-0 - Recurso Especial - 11/02/2016 do STJ

(8371) RECURSO ESPECIAL Nº 1.212.169 - RS (2010/0171263-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : JAIRO NEVES DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS : ALCINDO GOMES BITTENCOURT E OUTRO(S) MATEUS

Pg. 7374. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/02/2016

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