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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2018
Artigo 40 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Tudo o que você quer saber sobre contratos de aluguel

o artigo 4° da Lei do Inquilinato, n° 8.245 de 18 de Outubro de 1.991. Caso o contrato não constar multa proporcional... de notificação ou aviso, com fundamento no artigo 56 da Lei 8.245/91, Lei do Inquilinato. GARANTIAS Todo contrato de locação... de Março de 2015; Lei8.245 de 18 de Outubro de 1.991; Lei n° 8.009...

Opinião

12.112/2009 para acrescentar o inciso X ao art. 40 da Lei 8.245/1991, na qual em caso de prorrogação do contrato... dos ministros, com fundamento no art. 39 da Lei 8.245/91, “ não há necessidade de expressa anuência dos fiadores quanto à..., exonerar-se da fiança quando não há previsão contratual em sentido contrár...

Dieyne Sydney

Dieyne Sydney -

Responsabilidade do fiador, contrato de locação prorrogado automaticamente

a responsabilidade de eventual inadimplemento pelo inquilino. Segundo artigo 39 da Lei de Locações 8.245/91: “Salvo disposição... não está obrigado a ficar vinculado a este compromisso para todo o sempre. De acordo com o art. 40 da Lei do Inquilinato...

OAB - 2ª Fase Direito Civil

previstas no artigo 8º da Lei 8.245 /91, para que seu contrato seja respeitado. 8. Antônio comprou um automóvel de Benedito... da locação, pois preenche os requisitos do art. 51 combinado com o art. 71 da Lei 8.245 /91 (Lei de Locações). A previsão... anos ininterruptos, como exige o art. 51 , III , da Lei 8....

Inquilinato: efeitos do termo aditivo de contrato de locação sem anuência do (a) fiador (a)

do art.39 8245/91: "Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva... (a) ainda é responsável pelo garante no prazo de 120 (cento e vinte) dias, na forma do inciso X do artigo 40 da lei... do inquilinato. Art. 40 [...] X – prorrogação da locação por prazo indetermi...

Fiador e sua exoneração em contrato de locação imobiliária

Fiança no contrato de locação imobiliária está previsto no inciso II do artigo 37 da lei 8245 /1991, tratando-se de garantia locatícia. Enquanto perdurar o contrato locatício, a garantia estenderá

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Garantias Locatícias: conheça as modalidades
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Há algum tempo publicamos um artigo com as vantagens e desvantagens de um contrato de locação sem garantia . Agora chegou a vez de falarmos sobre as garantias locatícias previstas ...

A fiança nos contratos de locação

Antes de aceitar ser fiador em um contrato de locação é importante ter ciência das implicações e consequências desta decisão. De acordo com o artigo 818 do Código Civil , “pelo contrato de fiança,

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