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23 de setembro de 2018
Artigo 40 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 40 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

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Inteiro Teor. CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO 99047920168110041 MT

tinha se encerrado, tivessem notificado o locador de que não continuariam como fiadores (art. 40 , X , da Lei n. 8.245.... 39 da Lei n. 8.245 /1991, o fiador de obrigação oriunda de contrato de locação responde, salvo disposição contratual... /91), o que não aconteceu. Nesse sentido: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECUR...

Pg. 2320. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018

A VIGÊNCIA DO CONTRATO. ART. 835 DO CC E ART. 40 , X , DA LEI 8.245 /91 - HONORÁRIOS CONTRATUAIS NÃO DISPÔS A SENTENÇA... - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO AÇÃO RENOVATÓRIA NÃO ATENDIMENTO DO INCISO II DO ART. 71 DA LEI 8245... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,...

Andamento do Processo n. 1003075-83.2016.8.26.0482 - Apelação - 19/09/2018 do TJSP

E ART. 40 , X , DA LEI 8.245 /91 - HONORÁRIOS CONTRATUAIS NÃO DISPÔS A SENTENÇA QUANTO AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS... com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Fabio Dias da Silva (OAB: 345426/SP...Andamento do Processo n. 1003075-83.2016.8.26.0482 - Apelação - 19/09/2018 do TJ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10215796220148260562 SP 1021579-62.2014.8.26.0562

dias após a notificação do credor”) e do artigo 40 , inciso X , da Lei 8.245 /91 (“O locador poderá exigir novo fiador... que não afasta a responsabilidade dos fiadores até a devolução das chaves, “ex vi” do artigo 39 da Lei 8.245 /91..., com subsistência da obrigação solidária por mais cento e vinte (120) dias,...

Pg. 348. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/09/2018

ARTIGO 9º, INC. III, ART. 23, INC. I E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 40 DA LEI 8.245/91, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE DESPEJO... (QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, COMFULCRO NA ALÍNEA B DO 1º DO ART. 63 DA LEI 8.245/91, COMA REDAÇÃO DADA PELA... LEI 12.112, DE 2009, SOB PENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO; C) CONDENAR A ...

Andamento do Processo n. 0734593-49.2017.8.07.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 13/09/2018 do TJDF

sua intenção de desoneração, conforme estabelece o art. 40, X, da Lei 8.245/91. Isto posto, conheço dos Embargos... do proprietário do bem, a locação passou a ter vigência por prazo indeterminado (parágrafo único do art. 56 da Lei 8245/91.... Com efeito, o art. 39 da Lei 8.245/91 dispõe que, salvo disposição con...

Andamento do Processo n. 0734593-49.2017.8.07.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 13/09/2018 do TJDF

sua intenção de desoneração, conforme estabelece o art. 40, X, da Lei 8.245/91. Isto posto, conheço dos Embargos... do proprietário do bem, a locação passou a ter vigência por prazo indeterminado (parágrafo único do art. 56 da Lei 8245/91.... Com efeito, o art. 39 da Lei 8.245/91 dispõe que, salvo disposição con...

Andamento do Processo n. 0734593-49.2017.8.07.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 13/09/2018 do TJDF

sua intenção de desoneração, conforme estabelece o art. 40, X, da Lei 8.245/91. Isto posto, conheço dos Embargos... do proprietário do bem, a locação passou a ter vigência por prazo indeterminado (parágrafo único do art. 56 da Lei 8245/91.... Com efeito, o art. 39 da Lei 8.245/91 dispõe que, salvo disposição con...

Andamento do Processo n. 0734593-49.2017.8.07.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 13/09/2018 do TJDF

sua intenção de desoneração, conforme estabelece o art. 40, X, da Lei 8.245/91. Isto posto, conheço dos Embargos... do proprietário do bem, a locação passou a ter vigência por prazo indeterminado (parágrafo único do art. 56 da Lei 8245/91.... Com efeito, o art. 39 da Lei 8.245/91 dispõe que, salvo disposição con...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10030758320168260482 SP 1003075-83.2016.8.26.0482

a vigência do contrato. Art. 835 do CC e art. 40, X, da Lei 8.245/91 - HONORÁRIOS CONTRATUAIS não dispôs a sentença... previsto para a vigência do contrato. Art. 835 do CC e art. 40, X, da Lei 8.245/91. Contas de água e luz e IPTU... contratual, contrariaria os artigos 39 da Lei n. 8.245/91 e 835 do Código Civil...

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