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Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2018
Artigo 40 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Pg. 471. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

contratuais. Diante disso, nos termos do art. 9º, III da Lei 8.245/91, impõe-se a decretação do despejo.A quaestio... inc. X, do art. 40, da Lei 8.245/91. Vale dizer, além do débito contrato locatício cobrado nesta lide (março a junho... condições válidas da ação. A duas porque, nos termos do inc. I, do Art. 62, da...

Pg. 931. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

Ferreira da Silva - - Gisele Maria Pavezi Godoy - Vistos.1. Estabelece o atual §1º do artigo 59 da Lei8.245/91..., de acordo com o referido no inciso I do art. 11, permanecendo no imóvel pessoas não autorizadas por lei;V - a permanência... notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação de n...

Pg. 2522. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2018

. CIVIL E ARTIGOS 39, 40, INC. X, DA LEI FEDERAL 8.245/91. TRATANDO-SE DE DÍVIDA EM DINHEIRO, SOMENTE A PROVA DE QUITAÇÃO... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 d...

Pg. 1264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2018

59 , da Lei 8.245 , de 18 de outubro de 1991:”Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações... que o requerente não prestou a caução, que alude o Art. 59 da Lei 8.245 /91.È fato que o adendo do contrato de locação... do artigo 59 , § 1º , inciso III , da Lei 8.245 /91, uma vez que há nos autos pr...

Pg. 2353. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2018

APÓS CENTO E VINTE DIAS DA CIÊNCIA DA RÉ/LOCADORA DA INTENÇÃO DOS FIADORES, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 40, X, DA LEI..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06... 8.245/91 - FATO QUE, NA HIPÓTESE, DEVE SER CONSIDERADO COMO TENDO OCORRID...

Pg. 2794. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/02/2018

locação, podendo ou não coincidir com a figura do proprietário. 2. A Lei 8.245/91 (Lei de Locações) especifica..., § 2º, e 40, inciso X, da Lei 8.245/91 ou a Súmula 214 do C. Superior Tribunal de Justiça (“O fiador na locação não...; que os art. n.º1.500 que tratam de exoneração de fiança é do Código Civil de 1916; ...

Pg. 2128. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/02/2018

DE RESPONSABILIZAÇÃO DO FIADOR QUE NOTIFICA O LOCADOR A FIM DE OBTER EXONERAÇÃO É DE 120 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40, INC. X, DA LEI... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016... 8.245/91. COMPROVADOS OS DANOS E AUSENTE IMPUGNAÇÃO ESPECÍF...

Pg. 8572. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2018

da fiança prestada. É necessário, nos termos do inciso X do art. 40 da Lei n. 8.245/1991 e do art. 835 do CC... e outra. O apelo extremo, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea "c", da Constituição Federal, insurge...

Pg. 1585. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/02/2018

e nem foi exigida. Ademais, a notificação a que se refere o art. 40, parágrafo único, da Lei 8245/91, diz respeito... (art. 12, Lei 12016/09). 6. Concede-se a gratuidade judiciária à impetrante. Anote-se. 7. Int.-se. - Magistrado(a) Soares... do Colégio, 73 - 9º andar - salas 907/909 Processamento 18º Grupo - 35ª C...

Pg. 313. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2018

seguintes à notificação, conforme o art. 40, X, da Lei 8.245/91. Não há, nos autos, qualquer prova da notificação... da Lei 8.245/91.Há, no contrato, cláusula expressa prevendo que a responsabilidade do fiador "só terminará...Pg. 313. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2018 PROCESSO 0011120...

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