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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Artigo 40 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Pg. 2320. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018

A VIGÊNCIA DO CONTRATO. ART. 835 DO CC E ART. 40 , X , DA LEI 8.245 /91 - HONORÁRIOS CONTRATUAIS NÃO DISPÔS A SENTENÇA... - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO AÇÃO RENOVATÓRIA NÃO ATENDIMENTO DO INCISO II DO ART. 71 DA LEI 8245... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,...

Pg. 348. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/09/2018

ARTIGO 9º, INC. III, ART. 23, INC. I E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 40 DA LEI 8.245/91, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE DESPEJO... (QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, COMFULCRO NA ALÍNEA B DO 1º DO ART. 63 DA LEI 8.245/91, COMA REDAÇÃO DADA PELA... LEI 12.112, DE 2009, SOB PENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO; C) CONDENAR A ...

Pg. 1464. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/09/2018

indeterminado ( parágrafo único do art. 56 da Lei 8245 /91), autorizando o locador, a qualquer tempo, dar por findo... indeterminado ( parágrafo único do art. 56 da Lei 8245 /91), autorizando o locador, a qualquer tempo, dar por findo.... 40 , X , da Lei 8.245 /91. Isto posto, conheço dos Embargos de Declaraç...

Pg. 1465. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/09/2018

indeterminado ( parágrafo único do art. 56 da Lei 8245 /91), autorizando o locador, a qualquer tempo, dar por findo o contrato... sua vigência ou quando da extinção do contrato principal. Com efeito, o art. 39 da Lei 8.245 /91 dispõe que, salvo disposição... DA GARANTIA. ART. 39 DA LEI 8.245 /91. (...) 2. O propósi...

Pg. 1466. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/09/2018

tenha notificado o locador quanto à sua intenção de desoneração, conforme estabelece o art. 40 , X , da Lei 8.245 /91... único do art. 56 da Lei 8245 /91), autorizando o locador, a qualquer tempo, dar por findo o contrato, por denúncia vazia... ou quando da extinção do contrato principal. Com efeito, o art. 39 d...

Pg. 2478. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2018

PERÍODO DE RESPONSABILIZAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 40 , X , DA LEI 8.245 /91 PERÍODO DE COBRANÇA POSTERIOR AO TERMO FINAL..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, ...

Pg. 2481. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2018

AO LOCADOR PERÍODO DE RESPONSABILIZAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 40 , X , DA LEI 8.245 /91 RESPONSABILIDADE DOS FIADORES... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução n...

Pg. 2111. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/09/2018

do artigo 39 da Lei 8.245/91, segundo o qual, in verbis, “salvo disposição contratual em contrário... de exigir novo fiador, ex vi do artigo 40, inciso V, da Lei do Inquilinato. Nesse sentido, trilha a jurisprudência... de família, esta também não procede. De fato, o artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009/90 a exce...

Pg. 1975. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/09/2018

de regresso (art. 62 , inciso I , da Lei n.º 8.245 /1991 e artigos 275 e 818 do Código Civil ). O contrato de locação foi... por prazo indeterminado, ressalvada a hipótese de exoneração do encargo (art. 40 , inciso X , da Lei 8.245 /91), que não..., como determina o artigo 47 , ?caput?, da Lei do Inquilinato : ? Ar...

Pg. 1976. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/09/2018

(art. 62 , inciso I , da Lei n.º 8.245 /1991 e artigos 275 e 818 do Código Civil ). O contrato de locação foi pactuado... indeterminado, ressalvada a hipótese de exoneração do encargo (art. 40 , inciso X , da Lei 8.245 /91), que não ocorreu... o artigo 47 , ?caput?, da Lei do Inquilinato : ? Art. 47. Quando ajustad...

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