Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Artigo 40 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Pg. 1652. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/12/2018

, inciso X, da Lei 8.245/91), que não ocorreu. Precedentes. (REsp 1428271/MG, Relª Minª. Nancy Andrighi, 3ª Turma, julgado... 9.099/1995. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa..., "caput", da Lei 9.099/1995). DECIDO. Promovo o julgamento antecipado ...

Pg. 631. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/12/2018

quando houver erro material.2. O art. 40, X, da Lei 8.245/91, dispõe sobre a possibilidade de exoneração do fiador no...", da Lei 6.024/74 e artigo 124 da Lei 11.101/2005.2.O feito já se encontra em fase de cumprimento de sentença, devendo... agravada, deverá observar o artigo 9º, inciso II, da Lei 11.101/...

Pg. 1455. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2018

das medidas adequadas para exoneração da garantia, na forma do artigo 40, X, da Lei 8.245/91, de rigor que arque... depois de 120 dias, contados do recebimento da missiva. Aplicação do art. 40, X, da Lei 8.245/91. Precedentes desta Corte..., ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, por força desta...

Pg. 2113. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/12/2018

): ?Parágrafo 9º - Nas hipóteses previstas nos incisos I a VII do art. 40 da Lei 8.245/91, o LOCATÁRIO será obrigado a dar... a VII do art. 40 da Lei 8.245/91, o LOCATÁRIO será obrigado a dar substituto(s) idôneo(s), podendo o LOCADOR exigir novo... que o referido parágrafo não respalda a aplicação do art. 40, inciso X...

Pg. 2114. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/12/2018

a VII do art. 40 da Lei 8.245/91, o LOCATÁRIO será obrigado a dar substituto(s) idôneo(s), podendo o LOCADOR exigir novo..., fls. 19 e 20): ?Parágrafo 9º - Nas hipóteses previstas nos incisos I a VII do art. 40 da Lei 8.245/91, o LOCATÁRIO será... que o referido parágrafo não respalda a aplicação do art. 40, inciso X,...

Pg. 2115. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/12/2018

previstas nos incisos I a VII do art. 40 da Lei 8.245/91, o LOCATÁRIO será obrigado a dar substituto(s) idôneo(s... parágrafo não respalda a aplicação do art. 40, inciso X, da Lei do Inquilinato à questão, ao contrário do entendimento da parte... do mesmo artigo da Lei do inquilinato, como pretendem os exequentes em s...

Pg. 1504. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/12/2018

, X da Lei 8.245 de 1991 (incluído pela Lei 12.112 de 2009) fica a locadora ora autora, intimada na pessoa... - Rita Elisa Artico Mazoni -Shizuko Obara Iano - - Antonio Angelo Pagin e outro - Vistos. 1 - Nos termos do artigo 40..., em linhas gerais, o art. 373 do CPC (e especificamente em relação ao caso dos auto...

Pg. 3444. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2018

do prazo inicialmente previsto para a vigência do contrato. Art. 835 do CC e art. 40, X, da Lei 8.245/91 - HONORÁRIOS... entabulado entre as partes, com fulcro no artigo 9º, III, da Lei 8.245/91, bem como para condenar os réus a pagar ao autor... advocatícios de 20% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC...

Pg. 1323. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/11/2018

o disposto no art. 39 da Lei 8.245/91, a estabelecer que, no caso específico de locações urbanas, na hipótese... POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO. FIADORES. NOTIFICAÇÃO DE DESINTERESSE. ART. 40, X, DA LEI 8.245/91. LIBERALIDADE CONFERIDA... que somente após determinações judiciais o apelante obteve a posse direta...

Pg. 1327. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/11/2018

, ante o disposto no art. 39 da Lei 8.245/91, a estabelecer que, no caso específico de locações urbanas, na hipótese.... LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO. FIADORES. NOTIFICAÇÃO DE DESINTERESSE. ART. 40, X, DA LEI 8.245/91. LIBERALIDADE... DIVERSA. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO FIADOR PARA SE MANTER NO CONT...

×