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13 de dezembro de 2018
Diário Oficial da União (DOU) Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Diário Oficial da União (DOU)"

Decreto no 949, de 5 de outubro de 1993

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, que dispõe sobre os incentivos ...

como as demais decisões do MCT relativas a tais programas, serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Art. 31. O MCT informará à Delegacia da Receita Federal (DRF), com jurisdição sobre o domicílio... administrativo no ...

Artigo 30 do Decreto nº 949 de 05 de Outubro de 1993

Presidência da Republica

Art. 30. Os atos concessivos de incentivos fiscais aos titulares de PDTI ou PDTA; ...

Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011

Presidência da Republica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 ...

, por intermédio do órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, publicará no Diário Oficial da União - DOU, até 15 de setembro de 2011, com base na situação vigente em 31 de agosto de 2011, e manterá... Federal, no ...

Artigo 74 da Lei nº 12.465 de 12 de Agosto de 2011

Presidência da Republica

Art. 74. O Poder Executivo, por intermédio do órgão central do Sistema de Pessoal ...

Legislativo e Judiciário e o MPU darão cumprimento ao disposto neste artigo mediante atos próprios dos dirigentes máximos de cada órgão, destacando, inclusive, as entidades vinculadas

Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010

Presidência da Republica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 ...

de Pessoal Civil - SIPEC, publicará no Diário Oficial da União - DOU, até 15 de setembro de 2010, com base na situação vigente em 31 de agosto de 2010, e manterá atualizada, nos respectivos sítios... desempenhadas por ...

Artigo 77 da Lei nº 12.309 de 09 de Agosto de 2010

Presidência da Republica

Art. 77. O Poder Executivo, por intermédio do órgão central do Sistema de Pessoal ...

Legislativo e Judiciário e o MPU darão cumprimento ao disposto neste artigo mediante atos próprios dos dirigentes máximos de cada órgão, destacando, inclusive, as entidades vinculadas da administração indireta

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