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20 de outubro de 2017
Decreto Lei nº 900 de 29 de Setembro de 1969

Decreto Lei 900/69

Decreto Lei nº 900 de 29 de Setembro de 1969

Altera disposições do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0011525-61.2016.5.03.0049 - RTOrd - 10/10/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011525-61.2016.5.03.0049 AUTOR LINDOMAR PEREIRA DIAS ADVOGADO MARIA FERNANDA ROCHA CARDOSO(OAB: 160562/MG) ADVOGADO NELTON JOSE ARAUJO FERREIRA(OAB: 92060/MG) ADVOGADO RICARDO

Pg. 4172. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/10/2017

postal externa de distribuição e/ou coleta em vias públicas, ou seja, tanto os agentes de correios carteiros motorizados como aqueles carteiros não motorizados. Por outro lado, o adicional de

Empresas Públicas - usadas e abusadas para saciar práticas políticas nefandas ao atingimento dos fins do Estado

A INCONSTITUCIONAL E ILEGAL CRIAÇÃO DE FUNÇÕES INTROITO NECESSÁRIO O tema, pouco desenvolvido na Doutrina e Jurisprudência, quer se fixar no ponto tangencial referente às Empresas Públicas da

Andamento do Processo n. 1001651-15.2015.5.02.0464 - RO - 29/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001651-15.2015.5.02.0464 Relator CINTIA TAFFARI RECORRENTE GICELI GOULART ADVOGADO AIRTON DA COSTA (OAB: 250993/SP) RECORRIDO COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Andamento do Processo n. 1001651-15.2015.5.02.0464 - RO - 29/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001651-15.2015.5.02.0464 Relator CINTIA TAFFARI RECORRENTE GICELI GOULART ADVOGADO AIRTON DA COSTA (OAB: 250993/SP) RECORRIDO COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Pg. 19764. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/09/2017

Na lição de Adilson de Abreu Dallari quando a lei cria diretamente uma fundação tem-se uma fundação pública, dotada de personalidade de direito público, até porque a lei não pode criar pessoa privada

Pg. 19770. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/09/2017

pelo Estado é de Direito Privado ou de Direito Púbico é meramente uma questão de examinar o regime jurídico estabelecido na lei que a criou. Se lhe atribuiu a titularidade de poderes públicos, e não

Andamento do Processo n. 0000317-23.2016.5.21.0003 - RO - 26/09/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000317-23.2016.5.21.0003 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -EBSERH ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO BORBA DE SOUZA(OAB: 916-A/RN)

Andamento do Processo n. 0000317-23.2016.5.21.0003 - RO - 26/09/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000317-23.2016.5.21.0003 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -EBSERH ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO BORBA DE SOUZA(OAB: 916-A/RN)

Pg. 659. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 26/09/2017

Gratificação, jornada de trabalho e direito a férias com os servidores públicos regidos pela Lei n. 1.234/50 O recorrente busca o reconhecimento da isonomia com os servidores regidos pela Lei n.

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