Artigo 26 da Lei nº 6.830 de 22 de Setembro de 1980

art. 26 , da Lei 6830 /80, declaro extinta esta execução. Sem custas, por outro lado condeno a parte embargada... da ação de Execução Fiscal nº. 1000886-37.2016.8.11.0002 , proposta pelo ESTADO DE …

"), quer por sua vasta jurisprudência que, em casos similares, afasta a aplicação do art. 26 da Lei nº 6.830 /80 (REsp nº 1239866... o disposto no artigo 26 da LEF neste caso, pois a extinção da exec……

no artigo 26, da Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais...Andamento do Processo n. 0003578-10.2004.8.26.0073 - Execução Fiscal - 22/01/2021 …

: Estado de Minas Gerais ; Executado: Alaide da Conceicao Ferreira Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Art.26... da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, …

Ltda e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Nos termos do art. 26 da Lei 6830 /80. Sem custas... Santos Araújo Abreu PROMOTOR(A) : Iraídes de Oliveira Marques ESCRIVÃO(Ã) : …

Ltda e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Art. 26 da Lei 6830/80.sem custas e honorários. Decorrido... dos Reis da Silva ESCREVENTE PAUTA : Marieta Caetano Marques Paiva Execuçã……

Industriais e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Art. 26 da Lei 6830/80.sem custas e honorários... Araújo Abreu PROMOTOR(A) : Iraídes de Oliveira Marques ESCRIVÃO(Ã) : Cleusa …

REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DA LEI N. 6.830/80 (LEF... assumidas pela empresa regularmente contratada.” Vale registrar que, …

EM RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DA LEI N. 6.830/80 (LEF). CABIMENTO... regularmente contratada.” Vale registrar que, embora o artigo 71 da Lei nº …

ARTIGO 26 DA LEF, ART. 1º, II E III, DA LEI ESTADUAL Nº 13.591/10, BEM COMO FORTE NA PORTARIA Nº 676; 2. PROCEDA...Andamento do Processo n. 0018021-12.2003.8.21.0017 - 22/01/2021 do TJRS …