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Jusbrasil - Tópicos
18 de abril de 2019
Artigo 35 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
De quem é a responsabilidade pelo pagamento das benfeitorias necessárias nos contratos de locação?

lançarmos os olhos sob a redação do art. 35, da Lei 8.245 de 1991, a Lei do Inquilinato, que dispõe “que salvo expressa... de benfeitoria como necessária, positivada no art. 96, §3º da Lei 10.406 de 2002, CCB. Partindo dessa premissa, importante... do Enunciado 335, sim. É possível que o locatário tenha que arcar. ...

Hendrick Gimenez

Hendrick Gimenez -

A Relativização do Direito à Propriedade Frente ao Direito de Retenção por Benfeitorias nos Contratos de Arrendamento Rural

indenização das benfeitorias e ao direito de retenção" (Súm. 335 do STJ), seguindo o disposto no art. 35 da Lei n. 8.245...). Por sua vez, o artigo 35 da mesma norma delimita os pagamentos realizados nos contratos de parceira rural: Art 35... artigo 5º da Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, s...

Breenda Campos

Breenda Campos -

Quem deve arcar com os pagamentos dos reparos realizados no imóvel alugado? Locador ou locatário?

, Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991 . Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos..., não agregando valor ao bem, conforme dispõe o artigo 36 da Lei 8.245/91: Art. 36. As benfeitorias voluptuárias não... do Inquilinato Comentada : Doutrina e Prática: Lei no 8.245, de 18-10-1991. 14. ed. São Paul...

Da possibilidade de indenização pelas benfeitorias realizadas em imóvel objeto de contrato de locação.

a retenção ou indenização está nos arts. 35 e 36 da Lei 8.245/91 (lei do inquilinato) e 1.219 à 1.222 do CC. Dito... de indenização e retenção das melhorias úteis e necessárias, conforme prescrevem os arts. 35 e 36 da Lei do inquilinato, bem... isto, as benfeitorias estão divididas em voluptuárias, úteis e necessárias...

Responsabilidade Civil em Contraste Com o Princípio da Força Obrigacional dos Contratos

, da lei 8245/91),pretensão recursal de anulação da sentença e renovação de prova pericial, que se afigura irrelevante..., estes fixados em 10% sobre o valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Todavia, fica suspensa a sua exigibilidade..., por ser beneficiário de justiça gratuita. 5. A ementa servirá de ac...

Locatário que faz benfeitorias no imóvel tem direito a indenização?

da Lei8.245 de 1991: Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas... de 2002 . 1a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. Lei do Inquilinato. Lei do Inquilinato, Lei n. 8.245, de 18... ressaltar que a locação de imóveis é regida por legislação específ...

As benfeitorias nos contratos de locação e sua indenização.

Hoje abordaremos o tema sobre as benfeitorias nos contratos de locação e se possuem indenização caso sejam realizadas. Pois bem, mais o que são as chamadas benfeitorias? Suponhamos que você resida em

Nestor Lara

Nestor Lara -

Locação de imóveis urbanos

RESUMO O principal objetivo do presente estudo está relacionado à apresentação das principais características sobre a atividade de locação de imóveis urbanos, com base na legislação, bem como em

SFB Advocacia

SFB Advocacia -

Se o locatário realizar benfeitorias no imóvel, terá direito ao reembolso?

Na locação de imóveis urbanos, as regras especificas às benfeitorias encontram-se descritas nos artigos 35 e 36 da Lei 8.245/91. Neste sentido, em via de regra, salvo estipulação contratual em

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