Art. 25, § 1 da Lei de Execução Fiscal - Lei 6830/80

, da Lei n°6.830/80, momento em que os autos deverão ser rementidos à parte exequente para intimação (art. 25, parágrafo... o prazo da prescrição intercorrente (art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/1……

-se. Intime-se pessoalmente o Procurador do Município (art. 25 e seu parágrafo único da Lei nº 6.830/80). Recife, 10 de setembro...Andamento do Processo n. 0041271-12.1998.8.17.0001 - Execução Fiscal…

da presente decisão (art. 25, parágrafo único, da Lei nº 6.830/80). Publique-se. Cumpra-se. Recife, 03 de setembro de 2019..., por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo Nº: …

do Município (art. 25 e seu parágrafo único da Lei nº 6.830/80). Recife, 10 de setembro de 2019. José Faustino Macedo de Souza... da executada, e extingo, sem resolução de mérito, o processo de Exec……

o artigo 25, parágrafo único da Lei nº 6.830 de 1980. Aduz que a certidão de dívida ativa goza de liquidez, certeza... RACHID REIS BITTENCOURT SILVA EMENTA APELAÇAO EXECUÇAO FISCAL MUNICÍPIO DE …

único da Lei nº 6.830 de 1980. Aduz que a certidão de dívida ativa goza de liquidez, certeza e exigibilidade... sustenta da ausência de intimação pessoal do representante judicial da Fazenda …

o artigo 25, parágrafo único da Lei nº 6.830 de 1980. Aduz que a certidão de dívida ativa goza de liquidez, certeza... RACHID REIS BITTENCOURT SILVA EMENTA APELAÇAO EXECUÇAO FISCAL MUNICÍPIO DE …

, conforme o artigo 25, parágrafo único da Lei nº 6.830 de 1980. Aduz que a certidão de dívida ativa goza de liquidez, certeza... RACHID REIS BITTENCOURT SILVA EMENTA APELAÇAO EXECUÇAO FISCAL …

o artigo 25, parágrafo único da Lei nº 6.830 de 1980. Aduz que a certidão de dívida ativa goza de liquidez, certeza... REIS BITTENCOURT SILVA EMENTA APELAÇAO EXECUÇAO FISCAL MUNICÍPIO DE …

que fosse observado o disposto no art. 25, parágrafo único, da Lei nº 6.830/80, não havendo, portanto, falar em abandono... & LIZOTTI LTDA. Voto nº 18.617 APELAÇAO - EXECUÇAO FISCAL Extinção do …