Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 34. Havendo condomínio no imóvel, a preferência do condômino terá prioridade sobre a do locatário.
Doutrina sobre este ato normativo
Leis Civis Comentadas e Anotadas
Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
Leis Civis Comentadas e Anotadas 5º edição
Nelson Nery Junior
Rosa Maria de Andrade Nery
Estão reunidos na 5ª edição da obra Leis Civis Comentadas e Anotadas textos normativos, de interesse vital de todos que trabalham na jurisdição civil, em especial, que se propõe a facilitar o trabalho d...
EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL - S.P. Processo n. 1000947-30.2019.26.0565 E ., devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE…
AO JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PJE URGENTE! , brasileiro, casado, produtor rural, CPF e RG , com endereço na , vem respeitosamente perante Vossa Excelência nos autos desta AÇÃO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES - SP PROCESSO N. ESPÓLIO DE , devidamente qualificados na contestação anteriormente juntada nos autos da…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 44a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP ● As Cláusula 1.1 e 5.8 do instrumento particular da operação de venda do imóvel…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _____a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTA ISABEL - SP Autor: Réus: ESPÓLIOS DE PHILIPOS MILTIADES STAVROPOULOS e STAVROPOULOS , RG n° , CPF n° ,…
Nº 2124628-61.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Schultes Amaro - Agravado: Bruno Augusto Santana Rodrigues Amaro - Agravado: Jefferson Penellas Amaro - Agravada: Maria Luiza Penellas Amaro Lisauskas, inventariante do Espólio de Iracema Penellas…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ref. Agravo de Instrumento c/pedido de antecipação de tutela Vara de origem: 18a Vara…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE DESCALVADO - SP JOÃO MOTTA , brasileiro, casado, do comércio, portador da Cédula de Identidade RG n° e inscrito no CPF/MF…
advocacia & consultoria jurídica EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE PINHEIROS - SÃO PAULO. Processo n° E ME, devidamente qualificada nos autos do…