Art. 34 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

de seu consorte, quer na locação da coisa comum.” Prevê o artigo 34 da Lei nº 8.245/91 que: “Havendo condomínio no imóvel..., sito na Praça da Bandeira, nº 56, Centro, Santa Isabel-SP, para …

exigido em lei para a usucapião, desde que as posses tenham as mesmas características (art. 1243). 4) o tempo: o tempo varia... anos em área não superior a 250 metros quadrados. (artigo 183 da …

do locatário está disciplinado nos artigos 27 a 34 da Lei n. 8.245/91. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... DO DIREITO DE HAVER PARA SI O IMÓVEL. NECESSIDADE DE AVERBAÇAO DO CONTRATO …

dos artigos 27 usque 34 da Lei 8.245 /1991. Int. -ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARIA PAULA FOLCHETTI... o formal de partilha formar-se-á um condomínio sobre o imóvel cujo …

como o exercício dodireito de retenção. O artigo 35 da Lei 8.245/91 permite a renúncia do locatário em relação às..., se incorporarão ao imóvel, não gerando direito a qualquer indenização ou …

em contrato de locação comercial. Rescisão do contrato Estabelece o artigo 23 da Lei 8.245/91que é dever do locatário "pagar... a qualquer indenização ou retenção, conforme dispõem osartigos 34 e …

do art. 34 da Lei nº 8.245/91 de maneira direta, mas sim locar o imóvel a terceiro, seu filho, por preço obtido por laudo..., o propalado direito de preferência previsto no artigo 34 da Lei nº 8.245…

disputa sucessória. Agravante que não pretende se utilizar da prerrogativa do art. 34 da Lei nº 8.245 /91 de maneira direta.... Irresignação. Não preenchimento dos requisitos do art. 300 caput do …

do locatário, por força do artigo 27 da Lei nº 8.245/91, quanto do condômino do imóvel, conforme dispõe o artigo 1.322... que, em igualdade de condições, a oferta do condômino prefere à do …

do Código Civil e 34 da Lei 8.245/91, segundo os quais, o bem indivisível não pode ser vendido a estranhos... do art. 373, § 1º; XII (Vetado.); XIII- outros casos expressamente referidos em lei. …