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Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Artigo 34 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 34 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 34. Havendo condomínio no imóvel, a preferência do condômino terá prioridade sobre a do locatário.

Pg. 444. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/06/2017

Apelado: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. Advogado JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (SP273843) Origem 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20160110785499 - Procedimento Comum Ementa

Pg. 445. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/06/2017

intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Minorado

Inteiro Teor. Apelação: APL 16426820158260297 SP 0001642-68.2015.8.26.0297

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000240184 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001642-68.2015.8.26.0297, da Comarca de Jales, em que é

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 6256908120168060000 CE 0625690-81.2016.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Processo: 0625690-81.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento Agravante: Evidencia Móveis e

Protocolo n. 0007193-97.2017.8.16.6000 - 24/02/2017 do TJPR

PROTOCOLO: 0007193-97.2017.8.16.6000 INTERESSADO: empresa Dermo Ervas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda e empresa GCX Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda. DESPACHO: I - Trata-se de

Protocolo n. 0007191-30.2017.8.16.6000 - 24/02/2017 do TJPR

PROTOCOLO: 0007191-30.2017.8.16.6000 INTERESSADO: empresa Dermo Ervas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda e empresa GCX Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda. DESPACHO: I - Trata-se de

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/02/2017

X - Por fim, ao Centro de Transportes para ciência e verificações cabíveis. Em 22/02/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça IDMATERIA1223093IDMATERIA DEPARTAMENTO DO

Inteiro Teor. Apelação: APL 21019020138260604 SP 0002101-90.2013.8.26.0604

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000121871 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0002101-90.2013.8.26.0604 , da Comarca de

Apelação: APL 15136006 PR 1513600-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto e sua fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. CARÊNCIA DE AÇÃO E IMPOSSIBILIDADE...

Pg. 264. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/12/2016

Assevera que a requerida deixou de pagar o aluguel e os demais encargos locatícios, os quais perfazem um débito no importe de R$ 5.047,40 (cinco mil e quarenta e sete reais e quarenta centavos).

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