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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Inciso I do Artigo 1 do Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967
Pg. 775. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/06/2018

E OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DL 201/67, ART. 1º, I. MATERIALIDADE. AUTORIA. DOLO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO... DO ART. 1º, VII, DL 201/67. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DA REPARAÇÃO DO DANO. PAGAMENTO... DE CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO. ART. 8...

Pg. 776. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/06/2018

ao órgão competente, a manutenção da sua condenação pela prática do delito previsto no art. 1º, I, do DL 201/67, é... medida impositiva, não havendo que se falar em desclassificação deste delito para o tipificado no art. 1º, VII, do DL 201/67...Pg. 776. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região T...

Pg. 840. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/06/2018

EM SENTIDO ESTRITO. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/67. JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS... PENAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. ARTIGO 140, § 3º, C/C ART. 141, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRÁTICA...Pg. 840. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/06/2018 EMEN...

Pg. 85. Caderno Judicial - SJMA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/06/2018

: a) ABSOLVO o réu DEOCLECIOANO AIRES CARVALHO pela prática do crime tipificado no art. 1º, I e II do Decreto-lei 201/1967... do artigo 1º, I, do Decreto-lei 201/1967. Passo à dosimetria das penas, em atenção ao critério trifásico previsto no... do disposto no § 2º do artigo 1º do Decreto lei 201/1967, declaro o conden...

Pg. 199. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/06/2018

o como incurso no Artigo 1º, inciso I do Decreto-Lei 201/67. E, para chegar ao conhecimento do sentenciado, o presente EDITAL será... SOUZA CRUZ O Exmo. Sr. Juiz exarou : EDITAL de INTIMAÇÃO (art. 392, inciso VI, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal...Pg. 199. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal...

Pg. 12. Caderno Judicial - SJTO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/06/2018

da sentença proferida às fls. 878/884 dos autos em epígrafe; IMPUTAÇÃO: Art. 1°, inciso I, do Decreto-Lei201/67 SEDE...Pg. 12. Caderno Judicial - SJTO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/06/2018 0 0 1 6 1 4 6 4 0 2 0 0 9 4... 0 1 4 3 0 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO...

Pg. 25. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 21/06/2018

cometido, em tese, os crimes tipificados nos art. 1º, I, do Decreto Lei 201/67 c/c art. 29, Código Penal, e art. 89, da Lei ..., do Decreto Lei 201/67 c/c art. 29 do Código Penal, e art. 89 da Lei 8.666/93. Segundo narrado na peça acusatória... LOPES e JOSÉ ADRIANO PAIVA DE AGUIAR, ali qualificada, em face das...

Pg. 746. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/06/2018

RÉU: CELSON CÉSAR DO NASCIMENTO MENDES (Ex-Prefeito) ADVOGADO(a): ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA, OAB/MA 6.556 Intimação da parte ré, por seu advogado, ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA, OAB/MA

Pg. 97. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

Processo 1500397-23.2018.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - ANDRE PEDREIRA DE OLIVEIRA - Recebo a denúncia contra o acusado, como incurso nos crimes nela

Pg. 6917. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/06/2018

"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL DETECTADO. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1." São incabíveis os"

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