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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 1 do Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967
Pg. 4. Caderno Judicial - SJMA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/10/2017

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO BOLETIM N. 560/2017 1ª VARA CRIMINAL JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: Dr. LINO OSVALDO SOUSA SERRA SEGUNDO / MM. Juíza Federal Substituta, respondendo pela 1ª Vara Criminal

Pg. 26. Caderno Judicial - SJPI. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/10/2017

ADVOGADO : PI00004703 - MARVIO MARCONI DE SEQUEIRA NUNES ADVOGADO : PI00012437 - OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL ADVOGADO : PI00009941 - MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDENENT MOUSINHO ADVOGADO : PI00012902 -

Pg. 661. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2017

ESTRANGEIRA APREENDIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Numerário, em moeda estrangeira, apreendido em decorrência de mandado de busca e apreensão. Ação Penal instaurada. 2. Por cautela necessária à

Pg. 85. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/10/2017

< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > IMPETRANTE - NESTOR JOAQUIM DE GOIS BARROS JUNIOR PACIENTE - JOSE MILTON DOS SANTOS FILHO ADVOGADO - NESTOR JOAQUIM DE GÓIS BARROS JÚNIOR - OAB: 10119/SE [...] COM ESSES

Pg. 87. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/10/2017

PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > IMPETRANTE - AUGUSTO CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO - REVERSON CLEVERSON FARIAS SILVA - OAB:

Pg. 50. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 16/10/2017

competindo ao exequente comprovar sua publicação. O Bel. DANIEL TEODORO MATTOS DA SILVA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível- ANEXO FISCAL desta Comarca, na forma da lei, etc... Vem pelo presente

Pg. 6946. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...] 2. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia, quando não

Pg. 8146. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

Silva e Olívio Francisco dos Santos, pela pratica dos delitos previstos nos arts. 90 da Lei 8.666/93 e 1º, I, do Dec. Lei 201/67 (fls. 10/15). O magistrado de piso rejeitou a inicial acusatória em

Pg. 8147. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

não foram cumpridas as metas pactuadas e nem integralmente concluída a obra. / / Observo que a conduta praticada pelo acusado como consultor técnico da FUNASA, foi essencial para a liberação das

Pg. 8154. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

que entende violados. O Ministério Público Federal se manifestou pelo não provimento do agravo (fls. 864/866). É o relatório. DECIDO. Consta dos autos que Victor Toyoji de Nozaki foi condenado pelo

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