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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 1 do Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 90743 BA 2017/0270599-1

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 90.743 - BA (2017/0270599-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : VALDECIR ALVES BEZERRA ADVOGADOS : LUCIANO P. SEPULVEDA - BA016074 CLAUBER ROSSI SILVA LOBO - BA048823 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido limina...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1683591 PI 2017/0169455-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.683.591 - PI (2017/0169455-6) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : NILMAR VALENTE DE FIGUEIREDO RECORRENTE : BENJAMIM VALENTE FILHO RECORRENTE : VALDIMAR DA SILVA VALENTE ADVOGADOS : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA E OUTRO(S) - DF019640 EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA - DF025310 ROBERTA CORTEZ ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 995254 SP 2016/0264346-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 995.254 - SP (2016/0264346-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : JEAN MARCEL FIAD ADVOGADOS : FRANCISCO NEVES COELHO - SP108055 LEONOR AZEVEDO ALVES COELHO E OUTRO(S) - SP098529 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇAO DE CONTRIBU...

HABEAS CORPUS: HC 405490 PR 2017/0153774-0

HABEAS CORPUS Nº 405.490 - PR (2017/0153774-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : GUSTAVO BRITTA SCANDELARI E OUTROS ADVOGADOS : RENÊ ARIEL DOTTI - PR002612 GUSTAVO BRITTA SCANDELARI - PR040675 BRUNO CORREIA - PR063705 FERNANDA LOVATO FERRAZ SANTOS - PR073305 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA D...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1580443 RJ 2015/0085497-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.580.443 - RJ (2015/0085497-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : FLÁVIO FERREIRA LEITE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, fundamentado na alínea "a" do...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1683310 RS 2017/0166742-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.683.310 - RS (2017/0166742-2) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : PATRICK DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOS : PAULA CAMPOS DA FONSECA - RS063442 ELIANE DE ALMEIDA FONTOURA SOSTER E OUTRO(S) - RS081176 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE : MARCOS FERNANDO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 951502 MG 2016/0184611-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 951.502 - MG (2016/0184611-4) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : GALILEU TEIXEIRA MACHADO ADVOGADOS : RAQUEL DE OLIVEIRA FREITAS - MG113905 ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES - MG085463 AGRAVADO : CAMILO DE LELIS ANDRE D...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 90381 RJ 2017/0262316-0

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 90.381 - RJ (2017/0262316-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : ELVIS BARROS DOS SANTOS ADVOGADOS : MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA - RJ154723 FABRICIO PESSANHA RANGEL - RJ164393 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO Trata-se de recurso ordiná...

HABEAS CORPUS: HC 416206 MG 2017/0234350-9

HABEAS CORPUS Nº 416.206 - MG (2017/0234350-9) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : ANDRE RENATO FRANCA BARRETO E OUTRO ADVOGADOS : NICOLLE SIMAO GOMES - RJ196194 ANDRE RENATO FRANCA BARRETO - RJ0172132 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO PACIENTE : ASSIS RIBEIRO DE MATOS DECISAO Trata-se de habea...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1608352 RN 2016/0164340-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.608.352 - RN (2016/0164340-8) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO : JOAD FONSECA DA SILVA ADVOGADOS : DIEGO PINTO GURGEL - RN007534 REBECA CÂMARA ALVES - RN006160 DECISAO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE i...

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