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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2019
Inciso I do Artigo 1 do Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967
MPF em Tefé (AM) processa ex-prefeito de Juruá por fraudes em licitações e desvio de mais de R$ 100 mil

de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201, de 1967, pelo qual os chefes do executivo municipal são... de fraude em licitação, conforme dispõe o artigo 90, da Lei 8.666, de 1993 (Lei de Licitações). A ação penal do MPF...MPF em Tefé (AM) processa ex-prefeito de Juruá por fraudes em ...

MPF defende aumento de pena da ex-prefeita de Ribeirão Preto Darcy Vera

, do Decreto-lei 201/67), a 02 (dois) anos de reclusão, e dispensa de licitação fora das hipóteses legais (artigo 89 da Lei.../2017, Darcy Vera foi condenada em 23/04/2018 pela prática dos crimes de desvio de verbas públicas (artigo 1º, inciso I...MPF defende aumento de pena da ex-prefeita de Ribeirão Preto Darcy Vera ...

MPF denuncia ex-prefeito de Miguelópolis (SP) e mais 10 pessoas por fraude em licitação que gerou desvio de R$ 1 milhão

em proveito próprio ou alheio, conforme o art. 1, inciso I, do Decreto Lei 201/67. O ex-prefeito de Miguelópolis...MPF denuncia ex-prefeito de Miguelópolis (SP) e mais 10 pessoas por fraude em licitação que gerou desvio de R$ 1 milhão... a competitividade da licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) os servidores municipais...

MPF processa ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (AM) e empresários por fraude no fornecimento de merenda escolar

no artigo art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67. A pena prevista é de reclusão de dois a 12 anos. O MPF pediu também à... 7º e 16, da Lei 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa). Ao final da ação, o MPF requer a condenação do ex...MPF processa ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (AM) e empresários por fraud...

MPF denuncia ex-prefeito de Rio Preto da Eva (AM) por desvios de recursos do Ministério da Saúde

, pela prática do crime prescrito no artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei 201/67: “Apropriar-se de bens ou rendas públicas..., com fundamento no artigo 387, inciso IV, do Código Penal. A ação segue tramitando na 2ª Vara Federal do Amazonas, sob 0016624...MPF denuncia ex-prefeito de Rio Preto da Eva (AM) por desvio...

MPF denuncia ex-prefeito de São Sebastião (SP) e mais quatro por desvio de recursos em obras viárias

O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito de São Sebastião (SP) Ernane Bilotte Primazzi e mais quatro pessoas pelo desvio de recursos públicos durante obras para a implantação de

MPF: Justiça condena ex-gestores de Dom Inocêncio (PI) e empresário em ação penal

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 1ª Vara da Justiça Federal em São Raimundo Nonato condenou o ex-prefeito de Dom Inocêncio (PI), Inocêncio Leal Parente, o ex-tesoureiro do

Ex-prefeito e ex-secretária de finanças de Maués são denunciados por desvio de recursos públicos

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Maués, denunciou à Justiça o ex-prefeito de Maués e sua ex-secretária de finanças por desvio de recursos públicos.

MPF/PI: Justiça condena ex-prefeito de Morro Cabeça no Tempo (PI) em ação penal

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Morro Cabeça no Tempo (PI), Osvaldo Granja Filho, por desvio de recursos públicos do

MPF denuncia ex-prefeito de Santa Maria por desvio de recursos federais

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Santa Maria (RN) Nilson Urbano por desviar verbas de um convênio com o Ministério do Turismo, assinado em 2010 e voltado originalmente

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