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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 1 do Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967
MPF denuncia ex-prefeito de Rio Preto da Eva (AM) por desvios de recursos do Ministério da Saúde

, pela prática do crime prescrito no artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei 201/67: “Apropriar-se de bens ou rendas públicas..., com fundamento no artigo 387, inciso IV, do Código Penal. A ação segue tramitando na 2ª Vara Federal do Amazonas, sob 0016624...MPF denuncia ex-prefeito de Rio Preto da Eva (AM) por desvio...

MPF denuncia ex-prefeito de São Sebastião (SP) e mais quatro por desvio de recursos em obras viárias

O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito de São Sebastião (SP) Ernane Bilotte Primazzi e mais quatro pessoas pelo desvio de recursos públicos durante obras para a implantação de

MPF: Justiça condena ex-gestores de Dom Inocêncio (PI) e empresário em ação penal

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 1ª Vara da Justiça Federal em São Raimundo Nonato condenou o ex-prefeito de Dom Inocêncio (PI), Inocêncio Leal Parente, o ex-tesoureiro do

Ex-prefeito e ex-secretária de finanças de Maués são denunciados por desvio de recursos públicos

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Maués, denunciou à Justiça o ex-prefeito de Maués e sua ex-secretária de finanças por desvio de recursos públicos.

MPF/PI: Justiça condena ex-prefeito de Morro Cabeça no Tempo (PI) em ação penal

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Morro Cabeça no Tempo (PI), Osvaldo Granja Filho, por desvio de recursos públicos do

MPF denuncia ex-prefeito de Santa Maria por desvio de recursos federais

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Santa Maria (RN) Nilson Urbano por desviar verbas de um convênio com o Ministério do Turismo, assinado em 2010 e voltado originalmente

MPF ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Barreirinha (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Barreirinha (a 331 quilômetros de Manaus) Mecias Pereira Batista, o

MPF no Piauí: Justiça condena ex-prefeito de José de Freitas e empresário em ação penal

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, o juízo da 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de José de Freitas (PI) Ricardo Silva Camarço e o empresário Kleber dos Santos

Denunciados pelo MPF, ex-prefeito e ex-secretários de Araçatuba (SP) viram réus por desvio milionário de verbas públicas

A Justiça Federal instaurou ação penal contra o ex-prefeito de Araçatuba (SP) Aparecido Sério da Silva e três ex-secretários municipais envolvidos em um desvio milionário de verbas públicas durante

MPF/MA: Ex-prefeito de Presidente Juscelino (MA) é condenado por desvio de recursos públicos federais

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito e da ex-tesoureira do Município de Presidente Juscelino (MA), Rubemar Coimbra Alves e Lidimar Baima

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