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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 1 do Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967
MPF/MG denuncia ex-prefeito de Corinto por desvio e apropriação de verba do Ministério do Turismo

O Ministério Público Federal (MPF) em Sete Lagoas (MG) denunciou o ex-prefeito de Corinto Nilton Ferreira da Silva pelos crimes de desvio e apropriação de dinheiro público, dispensa ou

MPF/PI: Justiça condena ex-prefeito de Esperantina em ação penal

A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 1ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Esperantina Antônio Felipe Santolia Rodrigues, por desvio de verbas durante seu

Falta de provas e prescrição levam à rejeição de denúncia contra governador Fernando Pimentel por atos de quando ainda era prefeito

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que apurava crimes de dispensa de

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Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que apurava crimes de dispensa de

MPF busca condenação de ex-prefeito de Sanharó (PE) no STJ por desvio de recursos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) fez novo requerimento ao vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que o recurso contra a decisão da Quarta Turma do TRF5, que absolveu

MPF opina pelo aumento da pena de ex-prefeito de Manga (MG) condenado por desvio de verbas públicas

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), apresentou parecer nas apelações interpostas contra a sentença da 1ª Vara Federal da Subseção

MPF/AL denuncia ex-prefeito do município de Senador Rui Palmeira

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), através da Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM), propôs à Justiça Federal, nesta quinta-feira (27), denúncia criminal contra o

Determinado trancamento de ação penal contra deputado Veneziano Vital do Rego

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (7), determinou o trancamento da Ação Penal (AP) 912, na qual o deputado federal Veneziano Vital

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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (7), determinou o trancamento da Ação Penal (AP) 912, na qual o deputado federal Veneziano Vital

MPF/MG: Justiça Federal determina expedição de mandado de prisão contra ex-prefeito de Jordânia

A Justiça Federal em Governador Valadares determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-prefeito de Jordânia/MG, Eduardo de Almeida Gobira, que administrou o município entre os anos de 1997

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