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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Artigo 1 do Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967
HABEAS CORPUS: HC 421470 RS 2017/0273631-1

HABEAS CORPUS Nº 421.470 - RS (2017/0273631-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : RENATO BARON CAVALHEIRO ADVOGADO : RENATO BARON CAVALHEIRO - RS068451 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : W DA L V (INTERNADO) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1154989 BA 2017/0220894-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.154.989 - BA (2017/0220894-5) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO : ANTONIO OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO : PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA023985 DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 697792 PE 2015/0094369-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 697.792 - PE (2015/0094369-6) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : AILTON MELO DE SOUZA ADVOGADO : JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JÚNIOR - PE015501 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISAO Trata-se de agravo interposto por AILTON MELO DE SOUZA contra decisão que não a...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1174019 SP 2017/0239186-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.019 - SP (2017/0239186-2) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : POA CAMARA MUNICIPAL ADVOGADO : HELENA ACHILLE PAPADOPOULOS - SP087147 AGRAVADO : FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADOS : FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 PROC...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 90743 BA 2017/0270599-1

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 90.743 - BA (2017/0270599-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : VALDECIR ALVES BEZERRA ADVOGADOS : LUCIANO P. SEPULVEDA - BA016074 CLAUBER ROSSI SILVA LOBO - BA048823 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido limina...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 90737 BA 2017/0270596-6

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 90.737 - BA (2017/0270596-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : R DOS S ADVOGADO : GUILHERME NELSON CORRÊA DOS SANTOS - DF051242 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por R. DOS S. contra acó...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1683591 PI 2017/0169455-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.683.591 - PI (2017/0169455-6) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : NILMAR VALENTE DE FIGUEIREDO RECORRENTE : BENJAMIM VALENTE FILHO RECORRENTE : VALDIMAR DA SILVA VALENTE ADVOGADOS : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA E OUTRO(S) - DF019640 EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA - DF025310 ROBERTA CORTEZ ...

HABEAS CORPUS: HC 416791 RJ 2017/0238844-5

HABEAS CORPUS Nº 416.791 - RJ (2017/0238844-5) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : FERNANDA MATOS DECISAO Trata-se de habeas cor...

INQUÉRITO: Inq 1187 DF 2017/0164451-2

PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO MANIFESTADO POR SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DELEGADA PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. DESCABIMENTO DO PROSSEGUIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE OBJEÇÃO AO PLEITO FORMULADO P...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 995254 SP 2016/0264346-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 995.254 - SP (2016/0264346-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : JEAN MARCEL FIAD ADVOGADOS : FRANCISCO NEVES COELHO - SP108055 LEONOR AZEVEDO ALVES COELHO E OUTRO(S) - SP098529 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇAO DE CONTRIBU...

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