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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Artigo 1 do Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967
Ex-prefeitos de Curimatá e Monte Alegre são condenados em ações criminais ajuizadas pelo MPF

de finanças de Monte Alegre, por apropriação de recursos públicos federais, crime tipificado no art. 1°, I, do Dec.-Lei... 201/67, em ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). José Arlindo da Silva Filho - Processo n° 214...Ex-prefeitos de Curimatá e Monte Alegre são condenados em ações criminais a...

MPF denuncia ex-prefeita de Sítio Novo por não prestar contas de recursos da educação

(art. 1º, Decreto-lei n.º 201/67) e de supressão de documentos (art. 305, do Código Penal). As ações tramitam na Justiça...MPF denuncia ex-prefeita de Sítio Novo por não prestar contas de recursos da educação O Ministério Público Federal... apresentou uma ação penal e uma ação por improbidade contra a ex-prefeita de S...

2ª Turma restringe ação penal contra senador Cidinho Santos a desvio de rendas públicas

de rendas públicas (artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967) e fraude a licitação (artigo 96, incisos I e IV, da Lei... a atipicidade da conduta, sustentando que esta não se enquadrava no tipo penal descrito no artigo 96 da Lei de Licitações... artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal, que prevê a abso...

MPF denuncia ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento por não prestação de contas

. 305 do Código Penal), crime de responsabilidade (art. 1º, VII, do Decreto-lei n.º 201/67) e por ato de improbidade... administrativa que atenta contra os princípios da administração pública (art. 11 da Lei 8.429/92). Além da condenação penal...MPF denuncia ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento por não prestação de c...

Águia de Haia: MPF denuncia dez pessoas por prejuízo de R$800 mil em fraudes de licitação em Ibirapitanga (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, nesta sexta-feira (10), dez pessoas pelo desvio de R$ 801.788,20 por fraude em processo licitatório no município de Ibirapitanga – a 348

MPF denuncia ex-prefeita de Conceição do Jacuípe (BA) por desvio de mais R$ 600 mil da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, no último dia 13 de outubro, uma ex-prefeita de Conceição do Jacuípe (BA), Tânia Marly Ribeiro Yoshida, por desvio de R$ 627.720,00 do Fundo Nacional de

Operação Dublê: MPF denuncia ex-prefeito de Cacimba de Areia (PB) e mais quatro pessoas por desvio de recursos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou o ex-prefeito do município de Cacimba de Areia (PB) Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos) e o ex-secretário de Educação de Cacimba

MPF denuncia prefeito de Capela do Alto Alegre (BA) por dano de R$ 107 mil ao erário

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação penal pública contra o prefeito de Capela do Alto Alegre (BA), Claudinei Xavier Novato, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele é acusado de

Prefeito de Água Clara (MS) é denunciado por desvios de quase R$ 12 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) na 3ª Região denunciou o prefeito do município sul-mato-grossense de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz (vulgo “Tupete”), por liderar um esquema criminoso que

Operação Dublê: MPF denuncia ex-prefeito e ex-secretário da Prefeitura de Catingueira (PB) por crimes licitatórios, desvio de recursos e associação criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou o ex-prefeito do Município de Catingueira (PB), José Edvan Félix; o ex-secretário de Finanças, José Hamilton Remígio de Assis; além do

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