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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2017
Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967

Lei dos Prefeitos - Decreto Lei 201/67

Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967

Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2016/0184611-4 - Agravo / Recurso Especial - 16/10/2017 do STJ

(6683) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 951.502 - MG (2016/0184611-4) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : GALILEU TEIXEIRA

Andamento do Processo n. 1002267-94.2017.8.26.0627 - Mandado de Segurança - 16/10/2017 do TJSP

Processo 1002267-94.2017.8.26.0627 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Valmir dos Santos - Vistos. Recebo a petição de fls. 584 como emenda à inicial.Passo a analisar o pedido de

Andamento do Processo n. 0022368-56.2015.403.0000 - 16/10/2017 do TRF-3

0022368-56.2015.403.0000 - DELEGADO DAPOLICIAFEDERALDEDOURADOS / MS XSEMIDENTIFICACA Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar possível ocorrência do delito previsto no art. 1º, XI, do

Andamento do Processo n. 2016.0001.008643-1 - Ação Penal - 16/10/2017 do TJPI

AÇÃO PENAL Nº 2016.0001.008643-1 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL ORIGEM: ALTOS/VARA ÚNICA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: PATRICIA MARA DA SILVA LEAL PINHEIRO

Andamento do Processo n. 2016.0001.008267-0 - Apelação Criminal - 16/10/2017 do TJPI

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.008267-0 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL ORIGEM: CANTO DO BURITI/VARA ÚNICA APELANTE: NILMAR DA SILVA SOUSA ADVOGADO (S): WILLIANS LOPES FONSECA

Andamento do Processo n. 0000008-79.2010.8.18.0056 - 16/10/2017 do TJPI

Processo nº 0000008-79.2010.8.18.0056 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Requerente: MUNICÍPIO DE PAVUSSÚ Advogado (s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS (OAB/PIAUÍ Nº 3839), ANDREIA DE ARAUJO

Pg. 58. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 16/10/2017

Protocolo nº 32.802/2017 PETIÇÃO – REQUERIMENTO DE CERTIDÃO MUNICÍPIO: SANTANA DO ACARAÚ REQUERENTE: JOSÉ INÁCIO AMORIM ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ SILVA AGUIAR JUNIOR – OAB/CE Nº 27.898 MORGANA MONTE

Pg. 666. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2017

Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar possível ocorrência do delito previsto no art. 1º, XI, do Decreto-lei 201/67, tendo emvista que, supostamente, foramadquiridos bens ou serviços

Pg. 143. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

Em cumprimento ao quanto disposto no art. 1.023, § 2°, do Código de Processo Civil 2015, intime-se o embargado para apresentar contrarrazões aos aclaratórios de fls. 209-216, no prazo de 10 (dez)

Pg. 145. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA DE PRORROGA-ÇÃO DA COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO APÓS O TÉRMINO DO MANDATO. RECURSO NÃO PROVIDO. (fl. 3.183). A esse respeito, a linha de entendimento adotada

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