a restituição do imóvel, nos termos do art. 23 , III e V , da Leinº8.245 /91, o locatário deverá restituir o imóvel no estado... regida, essencialmente, pela lei federal 8.245 /1991, também …
, nos termos do art. 23, III e V, da Leinº8.245/91, o locatário deverá restituir o imóvel no estado em que o recebeu... pela parte autora, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso …
. O artigo23 , III , da Lein.º8.245 /91 (Lei de Locações) estabelece que a devolução do imóvel pelo locatário deve ser..., prevista no artigo 67 da Lein.º8.245 /91. Em que pese o requerido …
estado em que o recebeu, consoante regra disposta no artigo23, incisoIII, da Lei8.245/91, faz exsurgir da não observância... estado em que o recebeu, consoante regra disposta no art. 23, incisoI……
o imóvel no estado em que o recebeu, consoante regra disposta no artigo23 , incisoIII , da Lei8.245 /91, faz exsurgir... de devolver o imóvel no estado em que o recebeu, consoante regra disposta …
DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO. INCISO I DO ART. 23 DA LEI8.245/91. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS... do artigo23 da Lei n° 8.245/1991). Requer, ao final, a condenação da …
DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO. INCISO I DO ART. 23 DA LEI8.245/91. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS... do artigo23 da Lei n° 8.245/1991). Requer, ao final, a condenação da …
, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos (art. 23 , III e V , da Lei n. 8.245 /1991... em perfeitas condições de uso estava prevista em …
legal (incisosIII e V do artigo23 da Leinº8.245 /1991). Requer, ao final, a condenação da requerida ao pagamento... ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO. INCISO I DO ART. 23 DA LEI8.245 /91. …
, restitui-los no estado em que os recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso regular. O art. 23, III, da Lei... 8.245/91 contém semelhante disposição, mas relacionada ao imóvel urbano dado …