Art. 12 da Lei do Impeachment - Lei 1079/50

que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1.079/50 e importará na aplicação... o artigo 355, II, do Código de Ritos, in verbis: “(...) Art. 355. O juiz julgará …

previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. A Diretora de Secretaria... DE COMPROMISSO, ao sucessor:ISRAEL ABRAAO SANTOS BISPO, menor representado …

-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação... OLIVA DE VASCONCELOS , CPF nº:136.414.255/49, a quem foi deferido o …

, advertindo-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará..., diligencie o recolhimento do imposto “mortis causa” eventualmente …

previsto no art. 12 , da Lei 1079 /50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. A Diretora... da Fazenda Pública Municipal, uma vez que o documento de ID nº 33434706 não cumpre a …

art. 12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. A Diretora de Secretaria desta Vara...-se uma cópia desta decisão, que tem força de TERMO DE COMPROMISSO, à …

em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. A Diretora... que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe para quem pretende vender os 10%(dez …

incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. A assinatura...). A seguir, conforme dispõe a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04 de …

competentes, advertindo que o seu descumprimento incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará... Processo nº: 8001843-34.2019.8.05.0113 Classe - Assunto: ALIMENTOS - LEI …

. 12, da Lei 1.079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. E nada mais havendo, determino... e diligência e com atenção às regras estabelecidas pelos artigos 618 a 622 do …