Nº 911/1969, COM REDAÇÃO DADA PELA LEINº 13.043/214: ART. 7O-A. NÃO SERÁ ACEITO BLOQUEIO JUDICIAL DE BENS CONSTITUÍDOS... DEVERÁ SER RESOLVIDA PELO VALOR DA VENDA DO BEM, NOS TERMOS DO ART. 2O. …
a possível violação ao artigo11, VIII da Lei6.830/80, deve ser provido o agravo de instrumento. II - RECURSO DE REVISTA.... INTERPOSTO ANTES DA LEINº 13.015/2014. EXECUÇÃOFISCAL. …
DO ART. 7ºA DO DECRETO-LEINº 911/1969, COM REDAÇÃO DADA PELA LEINº 13.043/214: ART. 7O-A. NÃO SERÁ ACEITO BLOQUEIO... SOBRE CONCURSOS DE PREFERÊNCIAS DEVERÁ SER RESOLVIDA PELO VALOR DA VENDA DO …
11, VIII da Lei6.830/80, deve ser provido o agravo de instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO ANTES DA LEINº... jurisprudência pátria: "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA …
do mesmo, situação que impede a constrição judicial, nos termos do o art. 11, incisoVIII, da Lei6.830 /80. Nesse sentido: AGRAVO... VIII, da Lei6.830/80, possibilita a constrição judicial sobre …
11, VIII da Lei6.830/80, deve ser provido o agravo de instrumento. II -RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO ANTES DA LEINº... a seguinte ementa: 'I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA …
ADVINDOS DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ante a possível violação ao artigo11, VIII da Lei6.830/80, deve ser provido... alienado fiduciariamente, a teor do que dispõem os artigos22, “caput” …
-se à intimação pessoal do Município-agravado, nos termos do art. 25 , da Lein.º6.830 /80 para, querendo, oferecer... pessoal do Município-agravado (art. 25 , da Leinº6.830 /80) para oferecer, …
a possível violação ao artigo11 , VIII da Lei6.830 /80, deve ser provido o agravo de instrumento. II -RECURSO DE REVISTA... os artigos22 , “caput” e 23 , parágrafo único da Leinº 9.514 /97, na …
: 'I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEINº 13.015 /2014. EXECUÇÃOFISCAL... da Lei6.830 /80, deve ser provido o agravo de instrumento. II -RECURSO DE REVISTA. …