Inciso VIII do Artigo 11 da Lei nº 6.830 de 22 de Setembro de 1980

Nº 911/1969, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.043/214: ART. 7O-A. NÃO SERÁ ACEITO BLOQUEIO JUDICIAL DE BENS CONSTITUÍDOS... DEVERÁ SER RESOLVIDA PELO VALOR DA VENDA DO BEM, NOS TERMOS DO ART. 2O. …

a possível violação ao artigo 11, VIII da Lei 6.830/80, deve ser provido o agravo de instrumento. II - RECURSO DE REVISTA.... INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO FISCAL. …

DO ART. 7ºA DO DECRETO-LEI Nº 911/1969, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.043/214: ART. 7O-A. NÃO SERÁ ACEITO BLOQUEIO... SOBRE CONCURSOS DE PREFERÊNCIAS DEVERÁ SER RESOLVIDA PELO VALOR DA VENDA DO …

11, VIII da Lei 6.830/80, deve ser provido o agravo de instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº... jurisprudência pátria: "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA …

do mesmo, situação que impede a constrição judicial, nos termos do o art. 11, inciso VIII, da Lei 6.830 /80. Nesse sentido: AGRAVO... VIII, da Lei 6.830/80, possibilita a constrição judicial sobre …

11, VIII da Lei 6.830/80, deve ser provido o agravo de instrumento. II -RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº... a seguinte ementa: 'I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA …

ADVINDOS DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ante a possível violação ao artigo 11, VIII da Lei 6.830/80, deve ser provido... alienado fiduciariamente, a teor do que dispõem os artigos 22, “caput” …

-se à intimação pessoal do Município-agravado, nos termos do art. 25 , da Lei n.º 6.830 /80 para, querendo, oferecer... pessoal do Município-agravado (art. 25 , da Lei nº 6.830 /80) para oferecer, …

a possível violação ao artigo 11 , VIII da Lei 6.830 /80, deve ser provido o agravo de instrumento. II -RECURSO DE REVISTA... os artigos 22 , “caput” e 23 , parágrafo único da Lei nº 9.514 /97, na …

: 'I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015 /2014. EXECUÇÃO FISCAL... da Lei 6.830 /80, deve ser provido o agravo de instrumento. II -RECURSO DE REVISTA. …