Inciso VII do Artigo 22 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 22. Ficam extintos os cargos:
VII - de Secretário da Secretaria de Projetos Especiais, no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado;

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5007973-81.2023.4.03.6114 - Disponibilizado em 13/06/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007973-81.2023.4.03.6114 POLO PASSIVO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS ADVOGADO(A/S) KATIA VIEIRA DO VALE | 11737/DF SHEILA DURAN DIDI ZATTONI | 166186/SP DATA DE…

Página 51 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 7 de Junho de 2024

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso; b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, Fazenda…
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Página 54 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 6 de Junho de 2024

e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da…
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Intimação do processo N. 0800128-64.2024.8.10.0010 - 28/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800128-64.2024.8.10.0010 POLO PASSIVO LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO(A/S) LEONARDO FIALHO PINTO | 108654/MG DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/05/2024 ESTADO…

Intimação do processo N. 08010460520238100010 - 06/03/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801046-05.2023.8.10.0010 POLO ATIVO HALLEY JOAN FERREIRA ADVOGADO(A/S) LANNA BYANCA MUNIZ BARRA | 23457/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/03/2024 Processo…

Intimação do processo N. 08010460520238100010 - 06/03/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801046-05.2023.8.10.0010 POLO PASSIVO LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A/S) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA | 108112/MG DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Página 1054 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Março de 2024

CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, SENDO O CONDOMÍNIO ABASTECIDO POR MEIO DE CAMINHÃO PIPA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, JULGANDO EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, OS PEDIDOS REFERENTES À OBRIGAÇÃO…
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Publicação do processo nº 0020401-76.2018.8.19.0004 - Disponibilizado em 29/02/2024 - DJRJ

id: 7618757 *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 006. APELAÇÃO…

Decisão Final - 6743581 - Disponibilizado em 23/01/2024 - STF

ARE 1458554 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Administradora Reis Principe Ltda ADVOGADO(A/S) Rodrigo Karpat | OAB's (50220/PE, 16663A/AL, 24458-A/MS, 211136/SP, 67935/DF, 52591/SC, 63021/BA,…

Andamento do Processo n. 1005129-68.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - 01/12/2023 do TJSP

Processo 1005129-68.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Márcio Henrique dos Santos - Francisco Simoes de Araujo Filho - - Elvira Aparecida Simões de Araujo - - Iris…