Inciso VII do Artigo 22 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 22. Ficam extintos os cargos:
VII - de Secretário da Secretaria de Projetos Especiais, no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado;

Página 51 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 7 de Junho de 2024

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso; b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, Fazenda…
0
0

Página 54 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 6 de Junho de 2024

e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da…
0
0

Página 1054 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Março de 2024

CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, SENDO O CONDOMÍNIO ABASTECIDO POR MEIO DE CAMINHÃO PIPA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, JULGANDO EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, OS PEDIDOS REFERENTES À OBRIGAÇÃO…
0
0

Página 4417 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Dezembro de 2023

acostado a fls.211/221 e requerer a providência necessária para a intimação da executada acerca dos valores bloqueados. -ADV: ANA LUIZA XAVIER LOPES (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-38.2022.8.26.0625…
0
0

Página 1229 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Novembro de 2023

DO DÉBITO COBRADO APÓS O CANCELAMENTO DO PLANO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. NÃO ACOLHIMENTO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DE CONSUMIDOR. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. SOLICITAÇÃO DE…
0
0

Página 54 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 14 de Novembro de 2023

SALA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO NÚCLEO DE TRATAMENTO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS (NUTEC) 01 - 25,00 25,00 - Espaço para, no minimo, 05 (cinco) conjuntos de mesa e cadeira para atendente e 02 (duas)…
0
0

Página 81 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 8 de Novembro de 2023

4.5. FORMA DE SELEÇÃO 4.5.1. Será adotado o Chamamento Público para seleção do imóvel, a fim de conferir transparência à contratação e oportunizar ao mercado a apresentação de propostas que atendam…
0
0

Página 54 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 27 de Outubro de 2023

4.1.6. A proposta deverá possuir, de forma expressa, as especificações do objeto em razão das exigências deste Termo de Referência, Caderno de Especificações, prazo de entrega do imóvel, se…
0
0

Página 3563 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2023

às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado…
0
0

Página 81 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 11 de Outubro de 2023

4.1.3.2. No caso de locação built to suit, o valor do pagamento mensal proposto (aluguel ou aluguel mais adaptações) não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor total do imóvel, nos termos…
0
0