Inciso V do Artigo 22 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 22. Ficam extintos os cargos:
V - de Secretário Executivo; de Chefe de Gabinete; e de Consultor Jurídico, nos Ministérios de que tratam os incisos II e III do art. 19, desta medida provisória;
Dr Richard Roger, Advogado
há 14 horas

Responsabilidade do Locador: Quando a Falta de Manutenção Causa a Rescisão do Contrato de Locação

A Culpa do Locador na Rescisão do Contrato de Locação: Uma Análise Jurídica A relação locatícia no Brasil é regida pela Lei nº 8.245/91, que estabelece direitos e deveres tanto para locadores quanto…
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Página 6843 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Maio de 2024

Não cumprida a obrigação nos moldes pactuados, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária, conforme dispõe o artigo 389 do Código Civil – CC; além dos demais encargos…
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Publicação do processo nº 5348823-56.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Data da Movimentação 21/05/2024 15:42:04 LOCAL : GOIÂNIA - 2ª UPJ JUIZADOS ESPECIAIS…

Intimação do processo N. - 15/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802593-74.2023.8.10.0012 POLO ATIVO JOSIANA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A/S) SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE | 18352/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/05/2024…

Intimação do processo N. - 15/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802593-74.2023.8.10.0012 POLO PASSIVO DEUSAMAR OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A/S) ELIENAY SANTOS LOPES | 23289/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/05/2024…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0801002-65.2023.8.10.0113 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801002-65.2023.8.10.0113 POLO ATIVO DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS | 11015/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Página 30779 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

quais não tinha ciência. Se isso ocorrer – justamente o que aconteceu no presente caso –, quem infringiu a Lei e o contrato é o locador por sua mandatária, devendo este ser o responsável pela multa…
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Publicação do processo nº 2023/0388200-0 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2486647 - SP (2023/0388200-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ERIKA ALVES DUTRA DA SILVA ADVOGADOS : MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI - SP225977…

Publicação do processo nº 2023/0388200-0 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2486647 - SP (2023/0388200-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ERIKA ALVES DUTRA DA SILVA ADVOGADOS : MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI - SP225977…

Intimação do processo N. - 18/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0855740-24.2018.8.10.0001 POLO ATIVO MICHAEL ECEIZA NUNES ADVOGADO(A/S) CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO | 8470/MA DIEGO MENEZES SOARES | 10021/MA MICHAEL ECEIZA NUNES | 7619/MA DATA…