Inciso I do Artigo 22 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 22. Ficam extintos os cargos:
I - de Secretário das Secretarias de Áreas Metropolitanas; de Desenvolvimento Regional; de Defesa Civil; de Desenvolvimento do Centro-Oeste; de Desenvolvimento da Região Sul; de Desenvolvimento Urbano; de Irrigação; e de Relações com Estados, Distrito Federal e Municípios, todos do Ministério da Integração Regional;

Página 2047 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU RODRIGO ERA MESMO CABÍVEL. REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA.
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800524-63.2023.8.15.0551 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0800524-63.2023.8.15.0551 POLO PASSIVO JOSABETH VIANA LEAL ADVOGADO(A/S) ERICK RAMON MORAIS DA SILVA | 27372/PB DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO | 18375/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800524-63.2023.8.15.0551 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0800524-63.2023.8.15.0551 POLO ATIVO FELIX E FELIX LTDA - ME ADVOGADO(A/S) DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO | 18375/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024…

Publicação do processo nº 1004489-53.2020.8.26.0005 - Disponibilizado em 24/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004489-53.2020.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Publicação do processo nº 0089010-52.2020.8.19.0001 - Disponibilizado em 24/05/2024 - DJRJ

id: 8345458 *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 011. APELAÇÃO…

Responsabilidade do Locador: Quando a Falta de Manutenção Causa a Rescisão do Contrato de Locação

A Culpa do Locador na Rescisão do Contrato de Locação: Uma Análise Jurídica A relação locatícia no Brasil é regida pela Lei nº 8.245/91, que estabelece direitos e deveres tanto para locadores quanto…
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Página 1915 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2024

ENTENDIMENTO DESTE E. TJSP - RATIFICAÇÃO DO V. ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE…
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Página 4526 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2024

o tempo de carência, pois no momento que fui tirar a foto e tive a informais o galpão não tinha energia propria ja pedi o cancelamento. Mas o proprietário da imobiliária já comentou sobre cobrar a…
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Publicação do processo nº 1002171-41.2024.8.26.0625 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0361/2024 Processo 1002171-41.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Der Pillar -…

Publicação do processo nº 1002890-57.2020.8.26.0077 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002890-57.2020.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…