Inciso I do Artigo 22 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 22. Ficam extintos os cargos:
I - de Secretário das Secretarias de Áreas Metropolitanas; de Desenvolvimento Regional; de Defesa Civil; de Desenvolvimento do Centro-Oeste; de Desenvolvimento da Região Sul; de Desenvolvimento Urbano; de Irrigação; e de Relações com Estados, Distrito Federal e Municípios, todos do Ministério da Integração Regional;

Recurso - TJSP - Ação Indisponibilidade de Bens - Embargos de Terceiro Cível - contra Prefeitura do Município de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - SÃO PAULO Distribuição por dependência (art. 676, CPC) Autos n. XXXXX-35.0200.8.26.0090 , brasileiro,…
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Petição Inicial - TJSC - Ação de Rescisão Contratual por Culpa do Réu c/c Reparação de Danos Morais c/c Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível

AO JUÍZO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº e portador da cédula de identidade RG nº , domiciliado…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA - SP. PROCESSO Nº , já qualificada nos autos do processo acima, vem com o devido respeito, por seu advogado…
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Manifestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - de HDI Seguros contra RGE Sul Distribuidora de Energia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 07a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO. Autos: HDI SEGUROS S.A , devidamente qualificada nos…
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TJSP • Procedimento Comum Cível • XXXXX-86.2020.8.26.0602 • 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA de Sorocaba Foro de Sorocaba 7ª Vara Cível Rua 28 de Outubro, 691, Sorocaba - SP - cep XXXXX-080 Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min…
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Recurso - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução - contra Circuito de Compras Sao Paulo SPE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 02a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Embargos à Execução Processo nº Embargante:…
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Recurso - TJRR - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR Processo nº , já qualificada nos autos, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por…
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Publicação do processo nº 0001696-66.2014.8.19.0005 - Disponibilizado em 19/06/2024 - DJRJ

id: 8585544 *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 052. APELAÇÃO…

Réplica - TJCE - Ação Indenização por Dano Material - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 03a VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO N.º , já qualificada nestes autos de processo, que se move em desfavor de , e , também…
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TJSP • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-42.2019.8.26.0565 • 4 do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-42.2019.8.26.0565 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Maria José Barbe Requerido: Antonio Carlos Fagge e outros…
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