Inciso I do Artigo 22 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 22. Ficam extintos os cargos:
I - de Secretário das Secretarias de Áreas Metropolitanas; de Desenvolvimento Regional; de Defesa Civil; de Desenvolvimento do Centro-Oeste; de Desenvolvimento da Região Sul; de Desenvolvimento Urbano; de Irrigação; e de Relações com Estados, Distrito Federal e Municípios, todos do Ministério da Integração Regional;

Página 471 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Junho de 2024

004. APELAÇÃO XXXXX-87.2018.8.19.0001 Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: XXXXX-87.2018.8.19.0001…
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Página 1262 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Junho de 2024

LARISSA SCHNEIDER RIBEIRO (OAB XXXXX/RS), FABIO RIVELLI (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-72.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavio Fernando Dias da Silva -Castor…
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Página 1263 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Junho de 2024

Mencionou que houve alagamento posterior no mesmo mês, mas a testemunha não estava e ela fez limpeza. Afirmou que logo em seguida ao primeiro alagamento, foi consertado ao telhado e que lhe foi dito…
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Página 717 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2024

a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados, independente de nova intimação. - ADV: CARLOS HENRIQUE TRINDADE DE ALBUQUERQUE (OAB…
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Página 1943 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Junho de 2024

707 Nº XXXXX-03.2022.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…
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Página 2140 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Junho de 2024

MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA NEGAR A REPARAÇÃO MATERIAL PLEITEADA, MAS CONDENANDO A RÉ EM DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$…
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Página 5416 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Junho de 2024

concretizados somente após seis meses do seu fechamento, podendo o respectivo contrato de prestação de serviços prosseguir por mais de 01 (um) ano. Acreditando nas informações prestadas pelo locador…
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Página 1941 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Junho de 2024

Marton Rocha Ribeiro - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 24 de junho de 2024, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora, na…
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Página 337 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Junho de 2024

N. XXXXX-23.2020.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: BRUNO SERGIO BEZERRA DA SILVA. Adv(s).: CE6004 - GILBERTO SIEBRA MONTEIRO. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF40427 - MILENA PIRAGINE. DIREITO…
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Página 2187 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Junho de 2024

DE CAUSALIDADE ENTRE A SUPOSTA OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E A ALEGAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS NOS EQUIPAMENTOS SEGURADOS, “EX VI” DOS ARTIGOS 349 E 786, DO CÓDIGO CIVIL. A R. SENTENÇA AVALIOU…
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