Inciso I do Artigo 22 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 22. Ficam extintos os cargos:
I - de Secretário das Secretarias de Áreas Metropolitanas; de Desenvolvimento Regional; de Defesa Civil; de Desenvolvimento do Centro-Oeste; de Desenvolvimento da Região Sul; de Desenvolvimento Urbano; de Irrigação; e de Relações com Estados, Distrito Federal e Municípios, todos do Ministério da Integração Regional;

Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Alugueís em Atraso e Indenização por Danos e Perdas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA CÍVEL] DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA] - [UF] [SEU NOME COMPLETO], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de…
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Notificação de problemas com imóvel locado com pedido de abatimento nos aluguéis a vencer.

Notificação de problemas com imóvel locado com pedido de abatimento nos aluguéis a vencer. Direcionamos esta notificação à xxxxxxxxxxxxxxxxxx , CRECI xxxxx, CNPJ xxxxxxxxxxx, localizada na…
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Petição Inicial de Rescisão Contratual de Locação cumulado com indenização por dano material e moral.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Direito Cível da ____ Vara Cível da Comarca de (). Nome do autor (qualificação completa), através de seu advogado (qualificação completa) vem ajuizar a presente…
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Pedro Rossi, Advogado
há 4 anos

Tutelar Cautelar Antecedente

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Grerj Eletrônica Judicial nº ., sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço na Rua, Loja, ,…
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Modelo de Ação de Rescisão de contrato de locação por descumprimento de cláusula contratual

Esse modelo se presta para rescisão contratual de imóvel COMERCIAL por parte do locatário quando o locador não fornece as condições mínimas esperadas do imóvel, como, nesse caso, a ausência do Auto…
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[Modelo] Petição inicial: Ação rescisória Contrato de locação - Culpa do locador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ NOME LOCATÁRIO , nacionalidade, estado…
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