Inciso I do Artigo 22 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 22. Ficam extintos os cargos:
I - de Secretário das Secretarias de Áreas Metropolitanas; de Desenvolvimento Regional; de Defesa Civil; de Desenvolvimento do Centro-Oeste; de Desenvolvimento da Região Sul; de Desenvolvimento Urbano; de Irrigação; e de Relações com Estados, Distrito Federal e Municípios, todos do Ministério da Integração Regional;

Contestação - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível - de Damasceno Comercio Varejista de Grãos Produtos contra Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Paineiras Corretora de Seguros e G. S. Bócoli Imovéis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. PROC. G. S. BOCOLI IMÓVEIS ME E , já qualificados nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Contrato Cc Restituição de Parcelas Pagas Cc Danos Morais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP , Brasileiro, solteiro, desempregado, portador da carteira de identidade R.G. nº , e CPF nº , residente e…
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Contestação - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível - de Damasceno Comercio Varejista de Grãos Produtos contra Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Paineiras Corretora de Seguros e G. S. Bócoli Imovéis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. PROC. G. S. BOCOLI IMÓVEIS ME E , já qualificados nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE…
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Manifestação - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - de Hrdm Ordem Real de Heredom de Kilwinning do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA DA COMARCA CAPITAL - SP PROCESSO nº HRDM ORDEM REAL DE HEREDOM DE KILWINNING DO BRASIL , por seu advogado que…
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Manifestação - TJSP - Ação Despejo por Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - contra Instaulares Instalações Sanitárias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I - SANTANA - COMARCA DE SÃO PAULO. Autos , já qualificado nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, que move…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Aluguéis e Despesas Locatícias - Apelação Cível

Meritíssimo Juízo da Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente da Comarca da Capital de São Paulo , brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade RG nº , inscrita no CPF/MF sob…
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Exceção de Pré-Executividade - TJSP - Ação Locação de Móvel - Execução de Título Extrajudicial - de Ap&F Empreendimentos e Participacoes contra Otrantur Transporte e Turismo e Ipcon Empreendimentos Imobiliarios

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTOS. Processo nº , brasileira, solteira, empresária, portadora do RG nº , inscrita no CPF/MF nº , residente na CEP ; ,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos - Procedimento Comum Cível

MM. JUÍZO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA COMARCA DE ITANHAÉM - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, divorciada, pensionista, portadora do RG n° e CPF n° , residente na CEP , por meio do seu advogado…
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Contestação - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SÃO PAULO Autos n°: Requerentes: e outros Requerida: Ensejo Processual: Contestação , já devidamente qualificada nos autos em…
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Petição Inicial - TJDF - Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais - Petição Cível

AO JUÍZO DE DIREITO DA __° VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO/ BRASÍLIA-DF. , brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da carteira de identidade n.° ,…
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