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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Artigo 18 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 18 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.

Pg. 176. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/11/2017

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO (2017NE000473) e (2017NE000474). PA SEI nº: 0006726-77.2016.6.07.8100. Objeto: Aditamento às Notas de Empenho nº 41/2017 e

Pg. 147. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2017

Item Especificação Qtd. Total Estimada Preço Unitário Anual 15 BEBEDOURO DE COLUNA Marca/modelo: LIBEL 100 R$ 448,89 16 BEBEDOURO DE COLUNA Marca/modelo: LIBEL 50 R$ 448,98 19 VENTILADOR DE COLUNA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1154400 SP 2017/0206151-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.154.400 - SP (2017/0206151-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CLARO S.A ADVOGADOS : RICARDO JORGE VELLOSO E OUTRO(S) - SP163471 JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN - SP310191 KELLY ANDREOLI - SP287104 AGRAVADO : ARCEL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADOS : NELSO...

Pg. 6796. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2017

CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. VALOR DO ALUGUEL DETERMINADO APÓS PERÍCIA. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC DE 1973. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. EXEGESE DO ART. 131 DO CPC DE 1973.

Inteiro Teor. : 10854710220168260100 SP 1085471-02.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 34ª CÂMARA - SEÇAO DE DIREITO PRIVADO Apelação - Nº 1085471-02.2016.8.26.0100 VOTO Nº 29257 Registro: 2017.0000825999 ACÓRDAO Vistos,

Pg. 123. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2017

DIRETORIA-GERAL EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº. 51/2017. Processo SEI nº. 0005018-55.2017.6.07.8100. Credenciada: Clínica Odontológica El Shaddai Ltda. (CNPJ:

Pg. 117. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2017

CAMPUS SABARÁ, com sede na Avenida Serra da Piedade, 299, bairro Morada da Serra, Sabará/MG, inscrito no CNPJ sob o número 10.626.896/0001-72, representado por sua Diretora Geral Pro Tempore, a Sra.

Pg. 164. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/10/2017

no Diário da Justiça Eletrônico - DJE até 31/05/2018, podendo ser prorrogado se houver interesse de ambas as partes. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, o Desembargador Márcio Vidal - Presidente e o

Pg. 149. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

Brito, 0.00, 0.00 / 10083676, Sandro Barbosa da Silva, 0.00, 0.00 / 10030583, Sheila Magaly de Souza Gama, 0.00, 0.00 / 10062303, Sonalle Batista de Oliveira, 0.00, 0.00 / 10005610, Stanislau dos

Pg. 34. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/10/2017

por mais 12 (doze) meses. Funda-mentação:Art. 2º da Lei 10.192 /01. Artigos 217 e 18 da Lei 8.245 /91. Assinam: pela.... 24 Inciso X da Lei8.666/93 Vigência: 26/09/2017 a 26/09/2018 Valor R$ 507.628,90. Fundamento Legal: Art. 24 Inciso X...) 154215-15278-2017NE800013 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1/2017 - UASG 154...

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