Artigo 18 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 18. Ficam transferidas as competências:

Publicação do processo nº 1005936-31.2024.8.26.0007 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0141/2024 Processo 1005936-31.2024.8.26.0007 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Lojas Caedu -…

Intimação - Apelação Cível - 0816520-73.2021.8.14.0301 - Disponibilizado em 28/02/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0816520-73.2021.8.14.0301 POLO ATIVO ANTONIO SERRAO GONCALVES POLO PASSIVO FABIO ALEXANDRE BASTOS ROCHA ADVOGADO(A/S) NAPOLIS MORAES DA SILVA | 8314/PA KEYLLA SOLANGE FILOCREAO…

Página 11023 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Fevereiro de 2024

A insurgência merece prosperar. Com efeito, extrai-se dos autos que restou caracterizada a sucumbência recíproca. O Tribunal de origem decidiu que: "(...) E, efetivamente, tendo havido resistência ao…
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Publicação do processo nº 2023/0340534-1 - Disponibilizado em 27/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2461598 - RJ (2023/0340534-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : BSC SHOPPING CENTER SA ADVOGADOS : RODOLFO RIPPER FERNANDES - RJ121045 DANIEL…

Página 93 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2024

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 178.705/2024 - UASG XXXXX Processo: SERPRO-PCC-2024/00001. Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
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Página 94 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2024

Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 09/01/2024 a 05/11/2033; Data de assinatura: 09/01/2024; Espécie: 5º…
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Página 102 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Fevereiro de 2024

Espécie: CONTRATO n.º 2023/232, firmado com a empresa DISTRITO TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.; Objeto: Consultoria em serviços técnicos especializados para prestação de serviço de suporte a atividades de…
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Página 1507 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Fevereiro de 2024

conforme o índice acordado, ou que tenha ocorrido um desequilíbrio nas condições contratuais inicialmente pactuadas. A revisão de cláusulas contratuais, especialmente aquelas relacionadas aos índices…
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Intimação - Revisional De Aluguel - 0712432-85.2021.8.07.0007 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0712432-85.2021.8.07.0007 POLO PASSIVO CCO - PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME ADVOGADO(A/S) LEONARDO ALVES RABELO | 25067/DF ROSANA COUTO DE OLIVEIRA | 28874/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Publicação do processo nº 0712432-85.2021.8.07.0007 - Disponibilizado em 22/02/2024 - DJDF

N. 0712432-85.2021.8.07.0007 - REVISIONAL DE ALUGUEL - A: CLINICA DA FAMILIA LTDA - ME. Adv(s).: DF28874 - ROSANA COUTO DE OLIVEIRA. R: CCO - PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF25067 -…