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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Artigo 16 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 16 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 16. O sublocatário responde subsidiariamente ao locador pela importância que dever ao sublocador, quando este for demandado e, ainda, pelos aluguéis que se vencerem durante a lide.

Pg. 3302. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2017

-CPC e legislação processual em vigor - ed. RT, 30ª ed, pág. 1.436, na nota ao art. 59:16 da Lei 8.245/91... contestação ou efetuar a purgação da mora (Lei 8.245/91, artigo 62, inciso II, com a redação dada pela Lei 12.112, de 2009...), e ainda, a prestação da caução, com o fito de obter-se liminar de despejo com f...

Andamento do Processo n. 1007199-70.2016.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Espécies de Contratos - 09/06/2017 do TJSP

, na nota ao art. 59:16 da Lei 8.245/91), e ainda, a prestação da caução, com o fito de obter-se liminar de despejo... com fundamento no § 1º do artigo 59 da Lei 8.245/91, deve se dar em dinheiro. 3. - Ante o exposto, nego provimento ao agravo. É...: “A caução de três meses de aluguel, a que se refere o artigo 59, § 1º...

Pg. 2666. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2017

ao art. 59:16 da Lei 8.245/91), e ainda, a prestação da caução, com o fito de obter-se liminar de despejo com fundamento... no § 1º do artigo 59 da Lei 8.245/91, deve se dar em dinheiro. 3. - Ante o exposto, nego provimento ao agravo. É o meu...: “A caução de três meses de aluguel, a que se refere o artigo 59, § 1º da...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.130715-0 - Despejo Falta de Pagamento C/c com Cobranca - 05/06/2017 do TJDF

. A interpretação sistemática dos artigos 13, 14, 14, 16 e 59, § 2º, da Lei 8.245/91, demonstra que o locador não tem relação...Andamento do Processo n. 2016.01.1.130715-0 - Despejo Falta de Pagamento C/c com Cobranca - 05/06/2017 do TJDF ... CÍVEL, Data de Julgamento: 18/03/2015, Publicado no DJE: 10/04/2015. Pág.: ...

Pg. 2712. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2017

, na nota ao art. 59:16 da Lei 8.245/91), e ainda, a prestação da caução, com o fito de obter-se liminar de despejo... com fundamento no § 1º do artigo 59 da Lei 8.245/91, deve se dar em dinheiro.3. - Ante o exposto, nego provimento ao agravo.... Nesse sentido:”A caução de três meses de aluguel, a que se refere o artig...

Pg. 1304. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/06/2017

PASSIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. A interpretação sistemática dos artigos 13, 14, 14, 16 e 59, § 2º, da Lei... TOSS pode ser levantado neste Juízo por se enquadrar no art. 666, do CPC e na Lei 6.858/80, não autoriza acolher... qual se verifica a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer do pedi...

Pg. 3059. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/06/2017

os demais requisitos legais, também tiver sido prestada caução (Lei 8.245 /91, art. 59 , § 1º ) em dinheiro. Nesse sentido..., na nota ao art. 59 : 16 da Lei 8.245 /91), e ainda, a prestação da caução, com o fito de obter-se liminar de despejo... com fundamento no § 1º do artigo 59 da Lei 8.245 /91, deve se dar em ...

Pg. 721. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/06/2017

a norma do art. 16 da lei 8245/91.Em alegações finais, a parte ré se reporta à contestação e demais provas, salientando... da existência de sublocação, contrariando assim o contrato e a lei. Vale considerar também, que não houve rescisão da locação...

Pg. 3796. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/05/2017

:16 da Lei 8.245/91), e ainda, a prestação da caução, com o fito de obter-se liminar de despejo com fundamento no § 1º... do artigo 59 da Lei 8.245/91, deve se dar em dinheiro.3. - Ante o exposto, nego provimento ao agravo.É o meu voto...:”A caução de três meses de aluguel, a que se refere o artigo 59, § 1º da lei do i...

Pg. 3038. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

em vigor - ed. RT, 30ª ed, pág. 1.436, na nota ao art. 59:16 da Lei 8.245/91), e ainda, a prestação da caução, com o fito... de obterse liminar de despejo com fundamento no § 1º do artigo 59 da Lei 8.245/91, deve se dar em dinheiro.3. - Ante..., “in” Comentários à Lei do Inquilinato, ed. Saraiva, 1995, ao comentar o a...

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