Art. 16 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 16. O sublocatário responde subsidiariamente ao locador pela importância que dever ao sublocador, quando este for demandado e, ainda, pelos aluguéis que se vencerem durante a lide.

Andamento do Processo n. 1005720-37.2019.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 18/10/2019 do TJSP

” (THEOTONIO NEGRÃO - CPC e legislação processual em vigor - ed. RT, 30ª ed, pág. 1.436, na nota ao art. 59:16 da Lei 8.245/91.... A concessão de liminar para desocupação do imóvel retomando …

Página 3563 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

do imóvel retomando encontra-se prevista no artigo 59, § 1º e incisos da Lei 8.245/91, abaixo transcrito: “Art. 59... em vigor - ed. RT, 30ª ed, pág. 1.436, na nota ao art. 59:16 da Lei 8.245/91)…

Página 9 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 7 de Outubro de 2019

que deve ao sublocador (art. 16 da lei 8.245/1991). Ademais, cumpre destacar que na ação de reintegração de posse ... ADMITIDA SOMENTE SUBSIDIARIAMENTE. EXEGESE DO ART. 16 DA LEI N. 8.245/91. …

Página 13 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 7 de Outubro de 2019

pela importância que deve ao sublocador (art. 16 da lei 8.245/1991). Ademais, cumpre destacar que na ação... DO SUBLOCATÁRIO ADMITIDA SOMENTE SUBSIDIARIAMENTE. EXEGESE DO ART. 16 DA LEI N. 8.245/…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 22013391520198260000 SP 2201339-15.2019.8.26.0000

de sentença, pretende a exequente, invocando em seu favor o artigo 16 da Lei 8.245/91, o prosseguimento da atividade... da Lei 8.245/91 1 . Como sublocatários são atingidos, apenas, pela …

Andamento do Processo n. 0704504-72.2019.8.07.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 03/10/2019 do TJDF

, a esse respeito, que a hipótese prevista no artigo 16 da Lei 8.245/91 não se aplica, por imperativo de lógica, ao caso concreto... e 59, § 2º, da Lei 8.245/91, demonstra que o locador não tem …

Página 963 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Outubro de 2019

, que a hipótese prevista no artigo 16 da Lei 8.245/91 não se aplica, por imperativo de lógica, ao caso concreto destes..., § 2º, da Lei 8.245/91, demonstra que o locador não tem relação jurídica …

Andamento do Processo n. 0705904-82.2019.8.07.0014 - Despejo - 25/09/2019 do TJDF

a 16, da Lei n. 8.245/1991). 3. Por isso, intime-se a parte autora para que, no prazo legal de quinze dias, adote...

Página 1364 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 25 de Setembro de 2019

. 14 a 16, da Lei n. 8.245/1991). 3. Por isso, intime-se a parte autora para que, no prazo legal de quinze dias, adote... superiores às forças da herança, na exata dicção da regra do art. 1.792 do …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07052685820198070001 DF 0705268-58.2019.8.07.0001

perante o locador (art. 16 da Lei 8.245/91), sendo parte passiva ilegítima na ação de cobrança ajuizada diretamente... dos encargos locatícios, conforme art. 16 da Lei de Locação (Lei 8.245/91