Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Artigo 16 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Art. 16 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Art. 16. O sublocatário responde subsidiariamente ao locador pela importância que dever ao sublocador, quando este for demandado e, ainda, pelos aluguéis que se vencerem durante a lide.

Pg. 3008. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

apresentada na petição inicial (artigo 344 do NCPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se

Pg. 1136. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2017

Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da

Pg. 3365. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

Processo 1006485-76.2017.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Adriana Nikel Calderam - Visto.1. A concessão de liminar para desocupação do imóvel

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1135466 SP 2017/0171537-4

, depositando valores nos autos, nos termos do art. 62, II, da Lei8.245/91, assumindo verdadeira condição de locatária... jurisprudencial, a violação aos arts. 16 e 59, § 2º, da Lei n. 8.245/1991; e 267, VI, do Código de Processo Civil de 1973... do artigo 62, inciso II, da Lei8.245/91, manifestou o seu interes...

Pg. 7760. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/10/2017

AGRAVADO : ROBERTO ALONSO PERES ADVOGADO : PEDRO NELSON FERNANDES BOTOSSI E OUTRO(S) - SP226233 EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA.

Andamento do Processo n. 0252932-31.2007.8.26.0100 - 27/09/2017 do TJSP

Gomes , estabelece a possibilidade de sublocação, “desde que respeitado com estrito rigor o artigo 15 e 16, da Lei 8.245..., de 1991 (...)” (fls. 21).O corréu Salomão Rosset fundamenta as preliminares em exame na alegação de que não consentiu..., porquanto não caracterizada na espécie qualquer das hipóteses previstas ...

Pg. 784. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2017

de sublocação, “desde que respeitado com estrito rigor o artigo 15 e 16, da Lei 8.245, de 1991 (...)” (fls. 21).O corréu Salomão... para oitiva em audiência de instrução e julgamento, devem ser providenciadas pelas partes nos termos do artigo 455... qualquer das hipóteses previstas nos incisos I e II, do artigo 125, d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10180110003969001 MG

responsabilidade - nem mesmo subsidiária, já que não está caracterizada a ocorrência de sublocação (art. 16, da Lei 8.245/911... moratórios, a contar da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei 9494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09. Condeno..., em razão da ausência de amparo normativo para sua formaliz...

Pg. 1418. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/09/2017

Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, fica a parte WILLIAN OLIVEIRA ECA intimada a promover o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 54,37, cujo pagamento lhe incumbe, no prazo de

Andamento do Processo n. 1005597-10.2017.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Inadimplemento - 19/09/2017 do TJSP

Processo 1005597-10.2017.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Irene Deliberali Santini - Visto.1. A concessão de liminar para desocupação do imóvel

×